Dossiê Educação em Quilombos

Revista da FAEEBA. Educação e Contemporaneidade v. 26, n. 49 (2017)

Enquanto fechamos a organização deste volume da Revista da FAEEBA – Educação e Contemporaneidade e preparamos o seu texto de apresentação, entramos em mais um momento crítico do processo de reconhecimento dos direitos quilombolas. Estamos mais uma vez à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal com relação à constitucionalidade do decreto presidencial nº 4.887, de 2003, que regulamenta o artigo constitucional 68 (ADCT), de 1988, por meio do qual, pela primeira vez, o Estado brasileiro reconheceu a existência de comunidades remanescentes de quilombos e lhes atribuiu direitos territoriais.
O momento político, marcado por retrocessos de toda ordem, atinge diretamente os movimentos camponeses e sem terra, os povos tradicionais, indígenas e quilombolas, fundamentalmente em razão destes figurarem como obstáculos à completa mercantilização da terra, ao avanço sem limites da monocultura, à ruptura definitiva com a ética de equilíbrio e respeito à natureza. Não é fruto de pura coincidência que tais razões materiais estejam vinculadas à luta política e simbólica em torno da educação, na qual um movimento autodesignado Escola Sem Partido propõe, basicamente, projetar sobre o campo educacional a mesma lógica mercantilista, monocultora e de ruptura ética.
A diversidade é um obstáculo à lógica de produção em série de corpos e mentes exigida por essa espécie brutal de capitalismo, que tomou conta da nossa economia e política.
Em uma reunião dos maiores expoentes do agronegócio no país, realizada em dezembro de 2013, por exemplo, um dos presentes bradava que a propriedade é o nosso direito mais sagrado, enquanto outro “acusava” um dos ministros do governo à época de receber em seu gabinete “tudo de ruim”, como indígenas, quilombolas, gays e lésbicas. Menos de quatro anos depois, eles estão no poder, promovendo todo tipo de ataques à Constituição Cidadã, como ficou conhecido o texto constitucional de 1988.
O tema deste número 49, dossiê Educação em Quilombos, tem seus fundamentos nos citados decreto e artigo constitucional, completados no campo educacional pela Resolução CNE/CEB nº 8, de 2012, que definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Quilombola. A partir deste documento, que resultou de um amplo processo de consulta a comunidades quilombolas de todo o país, o sistema educacional nacional reconheceu a necessidade e se abriu à possibilidade de rever currículos, materiais didáticos, processos de formação de professores, assim como de organização e gestão das escolas que atendem comunidades quilombolas, tendo em vista o respeito aos seus valores sociais, culturais e históricos.
Quais as razões dessas propostas? Como esse processo ocorreu nos planos regional e local? Ele está enraizado o suficiente para enfrentar os desafios dessa conjuntura? Está na hora de realizarmos balanços e revisarmos processos. Está na hora de olhar para os acúmulos realizados em busca de apoio à reflexão e à ação. Este volume procurar ser uma contribuição nesta direção. [...]

Trecho da Apresentação dos organizadores:
Marcos Messeder e José Maurício Arruti

Artigos Temáticos

Função de alteridade: o Cangume, a professora, a escola e a universidade José Maurício Arruti

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Motivações iniciais para elaboração de diretrizes da educação escolar quilombola na Bahia Suely Noronha de Oliveira

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Comunidades quilombolas do sertão de Pernambuco: diálogos sociopolíticos na construção de uma educação emancipatória Luclécia C. M. Silva, Moisés Felix de Carvalho Neto, Adriana Fernanda Busso

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Educação escolar quilombola: reflexões sobre os avanços das políticas educacionais e os desafios para a prática pedagógica no Vale do Ribeira-SP Lisângela Kati do Nascimento

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Experiências de educação quilombola: as relações entre escola e comunidade Kalyla Maroun, Edileia Carvalho

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Educação escolar em comunidades quilombolas do território de identidade do Velho Chico-BA Dinalva de Jesus Santana Macêdo, Marcos Luciano Lopes Messeder, Delcele Mascarenhas Queiroz

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As contribuições do movimento quilombola para a construção de uma proposta de educação específica Agda Marina Ferreira Moreira, José Eustáquio de Brito

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Ser quilombola: práticas curriculares em educação do campo Iris Verena Oliveira

Fechamento de escolas e oferta de transporte público escolar no Vale do Ribeira paulista

Flávia Vitor Longo e José Maurício Arruti

RESUMO: Tendo por ponto de partida a situação geral denunciada durante uma série de audiências públicas realizadas no Vale do Ribeira pela Defensoria Pública de Registro sobre educação e populações tradicionais, procuramos explorar os dados oficiais sobre a situação geral das escolas nos 25 municípios do Vale do Ribeira Paulista e, em particular, das 30 escolas localizadas em áreas quilombolas, distribuídas em 6 desses municípios: Eldorado, Barra do Turvo, Itaóca, Cananéia, Iporanga e Registro. Para esse estudo, utilizamos dados do Censo Escolar, produzidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), durante o período de 2007 a 2015. A análise preliminar revela a tendência de redução de unidades escolares em toda a região, especialmente daquelas com dependência administrativa estadual. Nas áreas quilombolas, observou-se desde 2012 o processo de municipalização das escolas. Também observamos redução do número de alunos que utilizavam transporte público escolar.

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