Comentários à Declaração da ONU sobre os Direitos das.os Camponesas.es

 

COMENTÁRIOS AO ARTIGO 25: DIREITO À EDUCAÇÃO E A FORMAÇÃO

POR JOSÉ MAURÍCIO ARRUTI (pp. 213-217)

"O Artigo 25 da Declaração, dedicado ao “Direito à Educação e à Formação”, é composto de 4 parágrafos curtos. Os dois primeiros são dedicados a reconhecer os direitos dos camponeses, camponesas e outras pessoas que trabalhem na zona rural a uma formação adequada e adaptada ao seu entorno ambiental e à sua cultura. Os dois últimos estipulam obrigação dos Estados em oferecer formação adequada em dois sentidos: de um lado, associ- ando práticas agrícolas a conhecimentos e práticas científicas, de outro, capacitando essa população para a comercialização dos seus produtos...."

Comentários à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos das Camponesas
e dos Camponeses/ organizado por Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega, Girolamo
Domenico Treccani, Thaisa Mara Held, Tiago Resende Botelho. - São Paulo, SP :
Liber Ars, 2022.
240 p. : il. ; 16cm x 23cm. E-book: PDF, 2,4Mb
Inclui bibliografia e índice.
ISBN: 978-65-5953-072-4
1. Direito. 2. Direitos Humanos. 3. Direitos fundamentais. I. Held, Thaisa Mara.
II. Botelho, Tiago Resende. III. Título.
2020-1165
CDD 341.347
CDU 34:502.7


link para baixar: https://www.academia.edu/126478691/Comentários_à_Declaração_das_Nações_Unidas_sobre_os_Direitos_das_Camponesas_e_dos_Camponeses

Cotas para negros, encontros de saberes para indígenas: gramática da inclusão étnico-racial no ensino superior

 

Resumo

O texto analisa a gramática mobilizada na arena pública que se formou a partir das discussões sobre políticas de inclusão étnico-racial no Brasil, mostrando convergências e diferenças no vocabulário e nas estratégias de ação de defensores de ações afirmativas destinadas a pessoas negras e indígenas. Examina em detalhe o debate que culminou na criação de um vestibular indígena na Unicamp em 2018, como parte de um programa mais amplo de ações afirmativas.

Palavras-chave: indígenas; ensino superior; ações afirmativas; cotas

http://dx.doi.org/10.25091/S01013300202400020005

https://novosestudos.com.br/produto/edicao-129/#670065647ff13

O censo Quilombola no Mato Grosso do Sul - avanços e controvérsias

 

Resumo

O objetivo desse trabalho é comentar a iniciativa inédita do IBGE em realizar, no corpo do censo demográfico de 2022, um censo quilombola, tendo por referência seus resultados para o estado do Mato Grosso do Sul. Primeiro, apresentamos alguns precedentes na produção de fontes de informação sobre comunidades quilombolas no Brasil e no Mato Grosso do Sul, que nos permitem recepcionar e colocar os dados do censo em contexto. Em seguida, revemos algumas das inovações metodológicas fundamentais realizadas pelo IBGE no censo de 2022, assim como os resultados obtidos para a descrição da população quilombola no Mato Grosso do Sul. Por fim, registramos as divergências apontadas pelas lideranças quilombolas no estado com relação aos dados divulgados pelo IBGE para, em seguida, propor uma hipótese explicativa para tais divergências no estado, tomando como exemplo o caso da comunidade de Dezidério/Picadinha. 

ARRUTI, J. M.; SOUZA, J. B. A. . O censo quilombola no Mato Grosso do Sul: avanços e controvérsias. REVISTA TERRITORIAL, v. 13, p. 280-311-311, 2024.

https://www.revista.ueg.br/index.php/territorial/article/view/16034

Linha do Tempo dos Direitos Quilombolas

A Constituição Federal de 1988 reconheceu o direito quilombola à terra e à cultura, mas as décadas seguintes foram marcadas por um processo de ambiguidades e contradições para a sua efetivação. Mais recentemente, em 2023, as políticas quilombolas retomaram seu curso. Conheça marcos importantes desta história

https://pp.nexojornal.com.br/linha-do-tempo/2024/06/04/direitos-quilombolas

Por uma Defensoria Afro-indígena

Primeiro Encontro da Frente Afro-Indígena das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil aconteceu entre os dias 22 e 23 de fevereiro, em Brasília. O evento serviu como um panorama do protagonismo feminino na instituição e da crescente diversidade étnico-racial na composição dos seus quadros.

https://pp.nexojornal.com.br/opiniao/2024/03/13/por-uma-defensoria-publica-afro-indigena

Lançamento do Dicionário das relações étnico-raciais contemporâneas na Anpocs

O lançamento de livros ocorrerá no dia 25/10 (quarta-feira) no Hotel Casa do Professor Visitante, localizado na Unicamp, no endereço: Av. Érico Veríssimo 1251 (Barão Geraldo), Campinas, SP. O horário do lançamento será entre 19h e 20h – logo após a entrega do Prêmio ANPOCS de Excelência Acadêmica.

 

Artigo no Nexo Políticas Públicas sobre Mãe Bernadete (série Quilombos e Acesso à Justiça)

https://pp.nexojornal.com.br/opiniao/2023/Quilombos-e-acesso-%C3%A0-justi%C3%A7a-M%C3%A3e-Bernadete-nos-deixou-alguns-recados

Indigenous school education as contested spaces

The Australian Journal of Indigenous Education Volume 51 | Number 2| 2022

Indigenous school education as contested spaces: The Brazilian experience in São Paulo and Mato Grosso do Sul

Antonio Augusto Rossotto Ioris, Cardiff University – School of Geography and Planning
Flávia Longo, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – IFCH, Unicamp
Roberto do Carmo, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – IFCH, Unicamp
Jose Mauricio Arruti, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – IFCH, Unicamp



BrazilIndigenous schools are spaces for the convergence of different worldviews and to demonstrate how the creativity of each ethnic group challenges exogenous and established concepts and methodologies. The present article examines main trends and pending gaps related to indigenous education in Brazil between the years 2007 and 2019. Issues such as the characterisation of indigenous schools, teachers and students are analysed, with a focus on the evolution of the number of students enrolled, infrastructure, language and pedagogic approaches. The analysis is focused on the states of Mato Grosso do Sul, which has a large indigenous population and an economy based on export-oriented agribusiness, and São Paulo, the main economic, demographic and political centre of Brazil with a much smaller indigenous population. The results demonstrate concrete improvements, especially the expansion of the number of schools and the student population. A growing number of schools are now dedicated to serve indigenous populations and make use of specific teaching material (although this material is of uneven quality). However, many problems remain unresolved, as in the case of threats to funding and uncertain administrative support from public authorities, a situation that has been aggravated in recent years with the growing adoption of elitist, anti-indigenous government policies.


Keywords: Brazil, indigenous studies, indigenous geography, social justice, primary schools, basic education

Doi 10.55146/ajie.v51i2.5

https://ajie.atsis.uq.edu.au/ajie/article/view/5/568

Universidade e mobilidade indígena: impactos da busca pelo ensino superior (Jornal NEXO-Políticas Públicas / Afro-CEBRAP)

 

https://pp.nexojornal.com.br/opiniao/2022/Universidade-e-mobilidade-ind%C3%ADgena-impactos-da-busca-pelo-ensino-superior

Livro: Panorama Quilombola (Coleção Jurema - Unicamp)

Panorama Quilombola / José Maurício Arruti (editor). Amanda Jorge... [et al.]. Campinas (SP): Unicamp / BCCL, 2022 [Recurso online] 243 pgs. Coleção Jurema. ISBN 978-65-88816-41-7

"Este livro é fruto do primeiro ano de trabalho do programa Quilombos: memórias, configurações regionais e os desafios da desdemocratização, desenvolvido pelo Núcleo Afro Cebrap em parceria com o LaPPA – Laboratório de Pesquisa e Extensão com Povos Tradicionais, Ameríndios e Afro-Americanos. Ele reúne materiais que ganharam uma primeira divulgação sob a forma dos Boletins Panorama Quilombola (BPQ) e foram reunidos aqui, acrescidos de uma análise “panorâmica” final, com a intenção de facilitar seu uso em processos de ensino e extensão.

Inspirado no conceito de “letramento racial”, o programa Quilombos tem por objetivo produzir e tornar amplamente acessíveis abordagens da realidade quilombola, qualificadas pelo diálogo entre a militância e a academia, e destinadas ao uso tanto na universidade quanto fora dela, em experiências de extensão universitária, ou em experiências de formação geridas pelos próprios movimentos sociais. Uma iniciativa, portanto, de letramento quilombola, ou aquilombamento da nossa forma de ler a realidade brasileira: a formação de uma postura crítica na leitura da imprensa cotidiana, das redes sociais, dos livros didáticos ou da realidade formal-legal brasileira quando abordam ou deixam de abordar as comunidades quilombolas. Temos em mente a formação de um leitor que seja capaz de perceber quando as comunidades quilombolas são deixadas de fora de processos ou abordagens que as deveriam ter em conta, assim como quando elas são incluídas nos discursos e práticas de forma preconceituosa, um leitor capaz, enfim, de apreender as informações sobre os quilombos de forma contextualizada...." (trecho da Introdução)

O livro está disponibilizado pelo Portal de acesso aberto da Unicamp e pode ser baixado neste link.
O VÍDEO DA MESA DE LANÇAMENTO: https://www.youtube.com/watch?v=zZ_N9IvLAxY

Resenhas:

• Yépez Montúfar, J. (2023). Arruti, José Mauricio (ed.) (2022); Panorama Quilombola. Revista Ciencias Sociales, 1(45), 199–202. Recuperado a partir de https://revistadigital.uce.edu.ec/index.php/CSOCIALES/article/view/5426

•  Yépez Montúfar, J. (2023). Panorama Quilombola, José Mauricio Arruti (Ed.), UNICAMP, 2022. Antropología Cuadernos De Investigación, (28), 100-103. https://doi.org/10.26807/raci.vi28.320

•  Rodríguez Cáceres, Luz Stella. (2024). Panorama quilombola, José Maurício Arruti, ed.. Revista Colombiana de Antropología, 60(2), e2595. Epub May 01, 2024. https://revistas.icanh.gov.co/index.php/rca/article/view/2595

Notícias :

• https://www.guiacultural.unicamp.br/noticias/panorama-quilombola-e-novo-titulo-da-colecao-jurema
• https://www.ifch.unicamp.br/ifch/noticias-eventos/instituto/lancamento-livro-panorama-quilombola-editado-pelo-professor-jose-mauricio
• https://www.comciencia.br/amanha-7-12-sera-o-lancamento-do-livro-panorama-quilombola/
• https://cartacampinas.com.br/2022/12/livro-panorama-quilombola-e-lancado-em-evento-na-unicamp-e-aborda-o-cenario-atual-e-os-desafios-das-comunidades-quilombolas/

Breves reações aos comentários sobre o relatório Povos Tradicionais e Biodiversidade no Brasil, desde o ponto de vista quilombola para o Tipití Book Forum

 

https://digitalcommons.trinity.edu/tipiti/

Políticas Públicas para Quilombos / Nexo Políticas Públicas - Eleições 2022

 

Entenda os temas mais relevantes para o debate eleitoral de 2022, nesta série especial do ‘Nexo Políticas Públicas’

por José Maurício Arruti e Juliana Mello Sartori

https://pp.nexojornal.com.br/oriente/2022/Pol%C3%ADticas-p%C3%BAblicas-para-quilombolas

O crescimento da presença indígena no ensino superior (Jornal NEXO-Políticas Públicas / Afro-CEBRAP)

 

https://pp.nexojornal.com.br/opiniao/2022/O-crescimento-da-presen%C3%A7a-ind%C3%ADgena-no-ensino-superior?fbclid=IwAR2pGHnrzJ_1rA0Lwev-BxYk6QKaozTz8-cGmkHGMNLhyuM8vQ1erk12IX4

O que esperar do Censo quilombola de 2023?

 

Apesar de serem as bases de dados mais completas existentes no país, os Censos Demográficos não contêm informações sobre os territórios e as populações quilombolas. Isso começou a mudar no processo de preparação do censo de 2020 que, no entanto, foi irresponsavelmente frustrado pelos cortes de verbas do governo federal...

Texto integral em:

https://www.unicamp.br/unicamp/ju/artigos/o-que-esperar-do-censo-quilombola-de-2023

Cotas para quilombolas?

 

https://pp.nexojornal.com.br/opiniao/2022/Cotas-para-quilombolas

Relatório de dois anos do Afro-Cebrap (2020-2021)

Em novembro de 2022 o AFRO completou dois anos de sua criação e produzimos um relatório com um balanço de todas as atividades que desenvolvemos durante este período.

O relatório segue abaixo.
Clique na imagem para acessar

EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA EM SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL: PRIMEIROS RESULTADOS DE PESQUISA

Guarani e Kaiowá : relatos / Antônio Augusto Rossotto Ioris, Levi Marques Pereira, Jones Dari Goettert (orgs.). – 1. ed. - Curitiba : Appris, 2022. 483 p. ; 23 cm. – (Ciências sociais).

CAPÍTULO 11 - EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA EM SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL: PRIMEIROS RESULTADOS DE PESQUISA (pp. 315-348), por Flávia Vitor Longo, Antônio Augusto Rossotto Ioris, Roberto Luiz do Carmo, José Maurício Paiva Andion Arruti.

Resumo: Esse texto apresenta um resumo dos principais resultados da pri- meira fase da pesquisa “Educação Escolar Indígena e Justiça Socioespacial no Brasil” (Indigenous School Education and Socio-Spatial Justice in Brazil) realizada por meio de parceria entre a Universidade de Cardiff (School of Geography and Planning), Unicamp (Núcleo de Estudos de População ‘Elza Berquó’ e Laboratório das Licenciaturas do IFCH-L3) e a Univer- sidade Federal da Grande Dourados (Curso de Geografia), com recursos do fundo britânico de pesquisa GCRF (Global Challenges Research Fund; código do projeto: JA2610RC04). O objetivo principal do projeto é avaliar a qualidade da educação primária em escolas indígenas, sua contribui- ção para o bem-estar das comunidades e sua relevância política quanto à afirmação de identidades étnicas e à recuperação de terras ancestrais. Trata-se de um estudo piloto nos estados brasileiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul com uma estratégia de investigação quali-quantitativa e engajamento transversal com as populações e comunidades parceiras (IORIS et al., 2019), que deverá ser posteriormente expandido para o restante do país.

 

A versão eletrônica e gratuita encontra-se nos links:

Volume 1: https://www.dropbox.com/s/gawraioxvn94xhj/Antonio_Augusto1.epub?dl=0

Volume 2: https://www.dropbox.com/s/m44ow7j6sv8mob4/Antonio_Augusto2.epub?dl=0

Nosso capítulo sobre quilombolas no livro 'Novas Direitas e genocídio no Brasil' (Pandemia e pandemônio, vol. II)

Arruti, José Maurício; Held, Thaisa; Cruz, Cassius. Quilombos, desdemocratização e pandemia. In: Novas direitas e genocídio no Brasil: pandemias e pandemônio - vol. II /  Organização: Cristiane Brandão Augusto ... [et al.]. São Paulo : Tirant Lo Blanch, 2021 (2a. ed.): pp. 320-335.

Formato: ebook: https://editorial.tirant.com/free_ebooks/E000020005605.pdf

Sumário

• Introdução

Pandemia, genocídio e conjuntura

• O Brasil entre o transe e a esperança , Darlan Montenegro
• Civilização ou barbárie: Uma análise sobre o Brasil na transição política para o pós-Covid-19 , Gisele Cittadino e Rogerio Dultra dos Santos
• Memorabilia do pandemônio: em busca da pandemia da civilidade, Lília Guimarães Pougy
• Como se não bastasse a pandemia, Marcelo Ribeiro Uchôa
• Crise pandêmica: riscos e possibilidades, Rubens R R Casara

Pandemônio, novas direitas e política

• Barbárie, genocídio e pandemia em tempos neofascistas, João Ricardo Dornelles e Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho
• A pandemia e os desafios da solidariedade contra a nova direita ,Jose Eymard Loguercio
• A versão autoritária da tragédia neoliberal, Marcus Ianoni e Felipe Maruf Quintas
• O governo Bolsonaro no combate à pandemia de COVID-19: , Mayra Goulart, Paula Frias e Luan Guedes
• Lei de Segurança Nacional (LSN): enclave autoritário e regressão democrática no Brasil de Bolsonaro, Rodrigo Freire de Carvalho e Silva e Monique Cittadino
• Fascismo, pluralismo e eleições: onde se dá a disputa?, Normando Rodrigues

Pandemia, economia e trabalho

• Brasil pós 2016: destruição do projeto de bem-estar social., Cleber Lázaro Julião Costa
• A guerra revelada na pandemia: Bolsonaro e os corpos descartáveis dos brasileiros , Prof. Dr. Jean-François Y. Deluchey e Profa. Dra. Bárbara L.C.V. Dias
• Vida precária de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros na pandemia do Covid 19, Maria Celeste Simões Marques
• A Construção do Estado Neoliberal , Marta Skinner
• Sindicalismo e a utopia de uma sociedade global, Vanessa Patriota da Fonseca
• A economia política da pobreza: direitos sociais e dependência no Brasil, Wilson Ramos Filho e Gabriela Caramuru Teles

Pandemônio nas instituições

• A volta dos que não foram: o papel das Forças Armadas na Constituição , Carlos Magno Spricigo
• A importância da dimensão política da accountability social do Judiciário brasileiro para a democratização da justiça e para a superação do modelo de gestão do serviço judicial, Claudia Maria Barbosa
• Estado Brasileiro: uma identidade em disputa, Márcia Maria Barreta Fernandes Semer.
• O enfrentamento da Covid-19 no Brasil (2020): um estudo de caso sobre os conflitos entre o Executivo Federal e o Estado de São Paulo , Vladimir de Carvalho Luz e Lucas Rodrigues Sena

Pandemônio e genocídio na segurança pública 

• Ingovernabilidade Policial: pandemia das operações policiais e o pandemônio de sua rotinização , Jacqueline Muniz e Fatima Cecchetto
• “Por isso, cuidado meu bem, há perigo na esquina”: os efeitos da politização da Segurança Pública no contexto da gestão da pandemia, João Paulo Allain Teixeira

Pandemia e genocídio das minorias 

• Endividar-se para viver: olhares e resistências feministas ao neoliberalismo, Cecilia Vieira de Melo, Cristiane Brandão Augusto e Mariana Trotta Dallalana Quintans
• Entre golpes e pandemias: os direitos lgbti+ e a ofensiva neoliberal no Brasil, Henrique Rabello de Carvalho
• Quilombos, desdemocratização e pandemia, José Maurício Arruti, Thaisa Held e Cassius Cruz (pp. 320-335)

Pandemias e ordem internacional 

• Pandemias no sul e o futuro de uma ilusão, Javier Lifschitz
• Os crimes internacionais cometidos durante a Pandemia de Covid-19 no Brasil e o papel da litigância estratégica internacional, Larissa Ramina

À guisa de posfácio 

• Exu, orixá da desconstrução, Bernardo G. B. Nogueira

Texto de orelha de Devir quilomba: antirracismo, afeto e política nas práticas de mulheres quilombolas

Devir quilomba: antirracismo, afeto e política nas práticas de mulheres quilombolas

 

O território não é apenas a questão que funda o direito e o reconhecimento quilombola, é também o tema que tem dominado a produção acadêmica sobre essas comunidades. Apesar de serem citados nos artigos 215 e 216 do capítulo da Constituição dedicado à cultura, é no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que os “remanescentes das comunidades dos quilombos” são citados diretamente como sujeitos de direitos, sendo tais direitos eminentemente territoriais. No entanto, ainda que o tema central dos trabalhos produzidos sobre tais comunidades não seja a territorialidade e sua história, os conflitos em torno dela e as ameaças de expropriação, mesmo quando se fala de educação, parentesco, festa, dança, saúde ou alimentação, entre outros, até nesses casos percebemos que as discussões se orientam intrinsecamente associadas ao território, como base material e simbólica de tais comunidades.

Menos comum, talvez inédita, é uma leitura que aborde o vínculo com o território para além do material e do simbólico, em direção ao afeto. O olhar que Mariléa de Almeida lança sobre as mulheres quilombolas, suas biografias e seus projetos, serve para descrever como o afeto é um elemento constituinte de seus espaços de vida, seus projetos coletivos, suas lutas políticas. Mariléa nos faz compreender que, sem ter em conta as relações de afeto, perdemos uma parte fundamental da experiência que sustenta as relações territoriais. Mas também é possível reivindicar aqui as reflexões da antropóloga Jeanne Favret-Saada sobre “ser afetado”, para apreender como o trabalho de Mariléa, além de realizar uma história e um inventário das formas pelas quais o afeto produz espaços de vida nos quilombos, tem no próprio afeto um método, ou uma dimensão central da pesquisa. O modo como a autora se aproxima de suas interlocutoras, destacando as linhas que cruzam e aproximam suas experiências às delas, também acaba por constituir a própria pesquisa como um território de afetos.

Narrando experiências de dezenas de mulheres quilombolas do estado do Rio de Janeiro, este livro é capaz de demonstrar, com sensibilidade, como a luta pode ganhar a forma do cuidado, como a resistência pode se manifestar na ternura, como o território é produzido, atualizado e mantido pela capacidade de criar espaços seguros, nos quais é possível uma reconciliação com as histórias, os corpos e os saberes violados. Pelos olhos, pelos ouvidos e pelas mãos de Mariléa de Almeida, o quilombo torna-se quilombola.

https://elefanteeditora.com.br/antirracismo-afeto-e-politica-nas-praticas-de-mulheres-quilombolas/

Boletim Panorama Quilombola #5 - Pesquisa | Acesso à Justiça

Acesse em:

https://drive.google.com/file/d/14rKgnvAJzaO3Yc5Id0UDDvRo1O_PCZi8/view

Techo do Editorial:

"[...]

O primeiro texto, assinado por Thaisa Held, professora da Faculdade de Direito e Relações Internacionais (Fadir) da UFGD, e por Girolamo Treccani, professor da Faculdade de Direito (ICJ) da UFPA, nos apresenta as primeiras considerações decorrentes da colaboração entre seus respectivos grupos e projetos de pesquisa sobre situações de judicialização da regularização fundiária quilombola diante dos entraves administrativos do Incra. Para isso, o texto apresenta o conceito de justiça socioambiental e oferece alguns exemplos da sua aplicação em contextos de controvérsia jurídica sobre direitos territoriais de comunidades quilombolas.

O segundo texto, de Alexander Pereira, aluno de Ciências Sociais e bolsista PIBIC pelo LaPPA-UNICAMP, e de Lara Miranda, mestranda em sociologia e pesquisadora do NEGRA-UFF, também resulta da convergência entre diferentes pesquisas, mas neste caso, ambas desenvolvidas no Núcleo Afro-Cebrap. O texto aborda o tema da violência que atinge as comunidades quilombolas, lançando mão dos relatórios da CPT e da CONAQ, assim como da busca sistemática do tema na imprensa e nas mídias, de forma que lhes permite caracterizar o aumento dos conflitos fundiários envolvendo comunidades quilombolas, assim como destacar alguns desses casos.

O texto de Alessandra Jorge, doutoranda em sociologia, pesquisadora dos DATAUFF e do NEES-UFF, e de Alessandro Leme, professor de Sociologia da UFF, traz um importante levantamento das ações judiciais envolvendo comunidades quilombolas que correm nos tribunais superiores. O texto, que faz parte da pesquisa de doutorado da Alessandra, traz uma primeira caracterização dos 142 decisões do TRF’s, das 10 decisões do STJ e das 6 decisões do STF relativas a conflitos territoriais quilombolas, entre as quais os autores identificam os 4 principais temas: questionamento de constitucionalidade do direito quilombola, ações possessórias, ações de nulidade de processos administrativos da União, e, por outro lado, ações questionando a inércia da União.

O texto de Matheus Leite, Professor Faculdade de Direito da PUC Minas e advogado da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais – N’Golo, é enfático aos nos propor a reflexão sobre o que ele chama de “sistema de justiça arcaico”. Segundo Matheus, os sujeitos historicamente destituídos de direitos foram incorporados pelos “novos direitos” estabelecidos pela Constituição de 1988, mas a realização e eficácia desses novos direitos encontra grande obstáculo em um sistema de justiça que reage à novidade e reafirma constantemente seu arcaísmo. Para demonstrar sua proposição, o texto descreve o processo de resistência das comunidades quilombolas do Serro ao avanço dos projetos minerários sobre suas terras e águas, assim como transcreve trechos de peças judiciais produzidas neste processo que, de fato são exemplares da ideia de arcaísmo.

O último texto, de Isabela da Cruz, bacharel em direito pela UFRP (PRONERA) e mestranda em Sustentabilidade junto a Povos e Territórios Tradicionais (MESPT) da UnB, apresenta o percurso da sua comunidade, Paiol de Telha (PR), pelos tribunais, desde que no início dos anos de 2000, quando teve início um processo judicial que pretende lhe retirar as terras que lhe foram doadas há cerca de 150 anos e que ocupa desde então. Neste texto, que resulta da sua dissertação de mestrado, Isabela reflete sobre o caráter pedagógico do processo de judicialização, reflete sobre a forma absolutamente desigual do tratamento recebido pela comunidade e pela cooperativa agrária que pleiteia sua terras por parte do sistema de justiça, assim como sobre os sentidos de justiça que orientam seu povo.

[...]

Finalmente, neste número temos a felicidade de contar um excepcional ensaio fotográfico sobre a comunidade do Mocambo, também da autoria de um advogado. As fotos do delegado da Polícia Civil de Sergipe, Wanderson Bastos Andrade, surpreendem por sua plasticidade e sensibilidade, jogando uma nova luz sobre esse boletim, mas também sobre nossas expectativas quanto aos agente do sistema de justiça."