Projeto Indígenas na universidade: um olhar comparativo sobre programas institucionais e vivências estudantis
Edital 03/2020, COMVEST/PRG/PRP “Pesquisas sobre ingresso, desenvolvimento e permanência na graduação”
Coordenador: prof. José Maurício Paiva Andion Arruti (IFCH/Unicamp)
RESUMO
Esta pesquisa tem por objetivo investigar os diversos efeitos produtivos que emergem dos conflitos de perspectiva instaurados pela entrada dos estudantes indígenas nas universidades. Neste sentido, tomamos a Universidade como uma “Zona de Contato”, isto é, um tipo de espaço social “onde culturas se encontram, chocam e lutam umas com as outras, muitas vezes em contexto de relação de poder altamente assimétricas, tais como o colonialismo, a escravidão, ou decorrentes delas" (Pratt, 1991: 34). Ao propor o conceito, Mary Louise Pratt acrescenta que o termo pode ser usado também e especificamente para “reconsiderar os modelos de comunidade nos quais muitos de nós confiamos para ensinar e teorizar e que está sendo desafiado hoje”. (idem) Neste sentido, a pesquisa pretende investigar os desafios postos à comunidade universitária pela entrada dos estudantes indígenas, assim como as respostas que vêm sendo dadas a eles, tanto por parte da universidade (gestão, docência e comunidade) quanto por parte dos jovens indígenas que nela ingressam, suas comunidades de origem e suas organizações político-intelectuais emergentes. Para isso, pesquisa pretende operar em diferentes contextos universitários e em diferentes escalas de definição desses desafios em cada um desses contextos.
JUSTIFICATIVA
Desde os anos 2000, e sobretudo a partir de 2012, com a Lei Federal 12.711/12, conhecida como “Lei de cotas”, as fortemente seletivas universidades públicas do país passaram a receber cada vez mais estudantes que tradicionalmente ficavam excluídos dessas instituições (Lloyd, 2016; Daflon, Feres Júnior e Campos, 2014). Se os programas de ação afirmativa destinados a estudantes de baixa renda, negros e pardos se realizam por meio de mecanismos de reservas de vagas ou de bonificação na pontuação do vestibular ou do ENEM , para possibilitar o acesso de estudantes indígenas, um número crescente de universidades organiza um processo seletivo distinto, exclusivamente direcionado a candidatos indígenas, tendo em vista as especificidades linguísticas e culturais desse público, já que muitos têm o português como segunda língua e frequentaram, no ensino básico, escolas indígenas diferenciadas (Paladino, 2012; Luciano, 2019; Souza Lima, 2016).
De acordo com a Sinopse Estatística da Educação Superior de 2018, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep, 2019), naquele ano estavam matriculados, em cursos presenciais e a distância de todo o país, um total de 15.450 indígenas em universidades públicas (municipais, estaduais e federais) e 42.256 em universidades privadas. Seguindo a experiência de outras universidades brasileiras, a Unicamp, que já contava desde 2004 com um sistema de bonificação no vestibular, aprovou em 2018 um programa mais amplo, onde coexistem mecanismos de bonificação, reserva de vagas (cotas) e um vestibular indígena (72 vagas foram abertas no primeiro ano e 96 no segundo). Diante da ampliação do acesso, é indispensável que, em um segundo momento do desenvolvimento das políticas de ações afirmativas, sejam realizadas pesquisas que ajudem a compreender os fatores que contribuem para a permanência e para o êxito acadêmico destes estudantes.
A maior parte das pesquisas sobre esta temática concentra-se na análise dos arranjos institucionais federais ou estaduais, sob a forma de estudos de caso de IES, o que resulta em uma série de retratos individualizados (Amado, 2016; Amaral et al. 2016; Dal’bo, 2010, 2018; Doebber, 2017; Jodas, 2012, 2019; Nascimento, 2016; Russo e Diniz, 2015; Ventura dos Santos, 2016; Vital, 2016). Fazem falta, entretanto, investimentos comparativos, tanto dos variados arranjos institucionais e dos dilemas enfrentados pelos gestores, quanto das experiências dos estudantes indígenas e das suas iniciativas de apropriação do espaço (físico e epistêmico) da universidade.
OBJETIVOS
A presente pesquisa busca lançar mão do acúmulo produzido por esses estudos de caso de duas formas: metodologicamente, como repertório de temas, problemas e objetos a partir do qual realizaremos o estudo de caso da própria UNICAMP; e teoricamente, como uma base de dados a partir da qual será possível uma análise comparada (em busca de correlações, padrões e lógicas) do conjunto disponível, assim como conjunto em relação ao qual situar a experiência da Unicamp. Nossa estratégia de pesquisa implica uma postura comparativa desenvolvida em três escalas. No plano macro, nacional, mobilizaremos os dados oficiais do Censo da Educação Superior (CenSup) produzidos pelo INEP, investigando suas potencialidades, limites e padrões regionais. No plano meso, institucional, mobilizaremos os documentos disponibilizados por (e sobre) um conjunto selecionado de IES que adotaram mecanismos diferenciados para o acesso de estudantes indígenas, complementados por entrevistas com gestores destas IES. Finalmente, no plano micro, do trabalho de campo, mobilizaremos uma estratégia quali-quanti de abordagem da experiência dos estudantes indígenas da UNICAMP e de outras duas instituições paulistas (uma pública federal e outra privada estadual), por meio de um amplo survey e de um restrito conjunto de entrevistas aprofundadas. O jogo entre essas escalas (Revel, 1998) nos permitirá colocar sob o teste de diferentes configurações, o tema da Universidade como zona de contato (Clifford, 1997) ou espaço de mediação (Monteiro, 2006; Monteiro, Arruti e Pompa, 2011) entre diferentes formas de socialidade, de agenciamentos políticos e de matrizes epistemológicas.
PROJETOS PARCEIROS
A pesquisa está articulada a três projetos anteriores e independentes, mas que colaborarão de diferentes formas para a consecução dos objetivos aqui propostos. O projeto Fapesp "Estudantes indígenas na Unicamp e na UFSCar: experiências sob a lente da etnografia" (processo n. 2018/25259-0), o projeto CNPq “Fluxos indígenas entre sertão e metrópole: Estudo sobre território e população, cosmopolítica e mobilidade pankararu” (Produtividade em Pesquisa, processo n.309085/2017-9) e o projeto CARDIFF-UNICAMP 2020: “Indigenous School Education and Socio-Spatial Justice in Brazil”.
O projeto CARDIFF-UNICAMP "Indigenous School Education and Socio-Spatial Justice in Brazil" aborda a educação primária em comunidades indígenas enquanto fenômeno de afirmação de identidade étnica, inclusão social e ferramenta de luta pelos direitos à terra e consiste em um estudo piloto nos estados brasileiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que depois pretende ser expandido para a Amazônia e para o resto do país. O trabalho incluirá uma avaliação de todas as escolas indígenas nesses dois estados brasileiros por meio de dados secundários, para em seguida, focalizar as escolas Guarani-Kaiowa. O projeto conta com a colaboração da Faculdade Indígena Intercultural (FAIND / UFGD), além de professores e gerentes de escolas, famílias de estudantes, líderes comunitários indígenas e autoridades educacionais. Sua comunicação com o projeto apresentado está no compartilhamento de dados secundários sobre o fluxo entre escolas indígenas e IES com programas especiais para indígenas, assim como nos permite ter uma visão especialmente aprofundada de um dos estudos de caso que previmos, a UFGD. Além disso, como esta projeto também prevê a realização de entrevistas em profundidade em Mato Grosso, está prevista uma colaboração na produção dos roteiros dessas entrevistas e no compartilhamento dos seus resultados.
O projeto FAPESP "Estudantes indígenas na Unicamp e na UFSCar: experiências sob a lente da etnografia" tem por objetivo realizar um conjunto articulado de etnografias junto a estudantes indígenas inscritos em cursos regulares na Unicamp e na UFSCar, tendo em vista produzir subsídios para o desenvolvimento de ações que permitam uma inclusão bem sucedida de estudantes indígenas em universidades públicas, num momento em que esse desafio se impõe no cenário brasileiro. Neste sentido, o projeto funcionará como um observatório da situação dos estudantes indígenas, com uma equipe integralmente dedicada a apreender suas dificuldades, descobertas e desejos. Sua comunicação com o nosso projeto é bastante evidente, consistindo, de fato, em uma sobreposição parcial, como já exposto no próprio texto do projeto. Esta sobreposição ocorrerá no que tange às entrevistas de campo em duas universidades (UNICAMP E UFSCAR) e no compartilhamento de dados de pesquisa documental sobre outras quatro universidades.
O projeto CNPq "Fluxos indígenas entre sertão e metrópole: estudo sobre território e população, cosmopolítica e mobilidade pankararu" tem por objetivo investigar o fenômeno (de importância continental) da migração ou mobilidade indígena para as grandes cidades e as transformações cosmológicas, organizacionais e identitárias nele implicadas. Para isso, a pesquisa mobiliza uma metodologia mista, baseada na interdiciplinaridade entre Antropologia, História e a Demografia, articulando etnografia, história de vida/de famílias, assim como a realização de um censo demográfico participativo e um survey com universitários indígenas da PUCSP. Este último tópico está associado ao fato dos pankararu terem sido u grupo líder na conquista de um sistema de bolsas de estudos na PUCSP, conhecido como Programa Pindorama, que, desde 2001, tem recebido principalmente indígenas residentes em São Paulo. Sua comunicação com o nosso projeto diz respeito justamente à abordagem mais detida e comparada que estamos prevendo realizar sobre o Programa Pindorama como uma das 3 situações que serão colocadas em comparação desde um ponto de vista qualitativo.
EIXOS E OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Eixo 1 - Dados oficiais: panorama nacional e configurações regionais
- Objetivo: Propor uma leitura sintética e contextualizada dos microdados e das Sinopses Estatísticas da Educação Superior em busca de distinguir características gerais da inserção indígena no ensino superior no Brasil, assim como configurações regionais.
-Temas: Os dados disponíveis no CenSup estão organizados por temas e regiões (até a escala municipal) e fazem referência a instituições, recursos humanos, cursos de graduação presenciais ou a distância, processos seletivos, matrícula, concluintes. As variáveis relevantes serão selecionadas a partir da identificação de padrões de agregação que se mostrem pertinentes aos nossos objetivos.
- Metodologia: A principal fonte de dados secundários mobilizada neste eixo é o de explorar as potencialidades e limites do CenSup (INEP) que, desde 1995, levanta informações sobre as Instituições de Ensino Superior (IES) de todo o país, os cursos ofertados por elas, e características de seus docentes e discentes. No bloco de perguntas referente aos estudantes, as variáveis permitem conhecer atributos como idade e raça/cor, bem como a forma de ingresso no curso e o tipo de instituição em que estão matriculados. Ainda, a comparação entre os censos de diferentes anos nos permite inferir tendências nas configurações destas IES e de seus respectivos estudantes. Avalia-se a utilização de outras fontes secundárias, tais como o Censo Escolar (INEP), anual, e o Censo Demográfico, de periodicidade decenal e levantado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para elaboração e proposição de um amplo painel sobre as diferentes configurações, nacional e regionais, da presença indígena nas universidades. Este panorama funciona, em nossa estratégia de pesquisa, como matriz de controle das comparações que serão propostas nos eixos seguintes. Neste tópico destaca-se a contribuição metodológica do projeto CARDIFF-UNICAMP 2020: “Indigenous School Education and Socio-Spatial Justice in Brazil”.
- Escopo: Nacional
Eixo 2 - IES: comparação dos desenhos institucionais
- Objetivo: Produzir um banco de informações detalhadas sobre os programas de estímulo ao acesso e à permanência de indígenas de um grupo de 10 universidades, selecionadas segundo critérios de diversidade e importância dos programas.
- Temas: histórico de cada iniciativa; características gerais do público atendido (diversidade regional, étnica, de gênero, etária, cursos mais concorridos...); iniciativas de adaptação administrativas, espaciais, curriculares; efeitos não previstos em cada IES.
- Metodologia: consulta a documentos e sites institucionais, bibliografia acadêmica e entrevistas com gestores das universidades selecionadas. Vale notar que em muitas universidades as políticas direcionadas a indígenas têm uma história e um desenvolvimento inseparáveis daquelas destinadas a pretos, pardos e a estudantes de baixa renda. A pesquisa estará em diálogo (e também produzirá dados), portanto, sobre esse universo mais amplo de políticas de ação afirmativa em cada universidade.
- Escopo: Considerando que no âmbito do projeto Fapesp acima mencionado serão produzidos dados sobre os temas acima descritos referentes à Unicamp, UFSCar, UFAM, UFRGS, UFGD e UFMG, selecionamos 4 outras universidades: a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Teremos, assim, um quadro descritivo dos programas de incentivo ao acesso e à permanência de indígenas em 10 universidades, além da Unicamp. As universidades foram eleitas levando em conta sua experiência com vestibular indígena, a diversidade regional das instituições, as redes de contato e apoio de pesquisadores. Neste tópico destaca-se a contribuição metodológica do projeto Fapesp "Estudantes indígenas na Unicamp e na UFSCar: experiências sob a lente da etnografia"
Eixo 3 - Estudantes: perfil, experiência, perspectivas
- Objetivo: Analisar trajetória, experiências e percepções de indígenas no Ensino Superior, matriculados e egressos de três universidades paulistas: Unicamp, PUC-SP e UFSCar.
- Metodologia: aplicação de survey a uma amostragem do total dos estudantes indígenas matriculados e dos egressos de cada universidade selecionada . Os temas a serem explorados e as perguntas que virão a constituir o survey serão elaborados a partir das análises preliminares dos eixos 1 e 2, e discutidos com pesquisadores convidados (destacadamente envolvidos com a questão na Unicamp) e estudantes indígenas convidados (destacadamente da Unicamp). Após a realização do Survey, será definido um conjunto menor de estudantes a serem entrevistados em profundidade, o que deve ser definido em função da eleição de temas e perfis revelados por meio do Survey e da consulta junto aos Pesquisadores Consultores.
- Temas: experiências prévias à entrada na universidade; opção individual e/ou projeto coletivo (do povo/aldeia); expectativas e experiências sobre a relação entre formas/ tradições de conhecimento (científico e étnico); produção de espaços/territórios indígenas na universidade; formas de solidariedade e associação entre "parentes" na universidade; principais dificuldades de adaptação; inserção em pesquisas acadêmicas; principais aprendizagens e experiências positivas; relação com outros alunos/professores indígenas e não-indígenas; uso e avaliação das formas de apoio das IES; perspectivas pós-universidade.
- Escopo: estudantes indígenas matriculados e egressos da Unicamp, UFSCar e PUC-SP que aceitarem participar da pesquisa. O número e perfil dos estudantes a serem abordados pelo Survey em cada IES devem ser orientados pela representatividade de gênero, etnia e curso do universo de alunos indígenas de cada universidade. O número e perfil dos estudantes a serem entrevistados (após a realização do survey) será determinado pela leitura oferecida pelo survey, com relação às questões qualitativas. Além da Unicamp, selecionamos a PUC-SP, pois esta universidade possui o pioneiro Projeto Pindorama, que assegura bolsas para indígenas residentes em São Paulo que ingressam na universidade desde 2001. A UFSCar foi selecionada por ser uma referência na realização de vestibulares indígenas, que ocorrem desde 2008. Foi também a primeira universidade a sediar o Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas (ENEI) e manteve diálogo com a Unicamp durante todo o processo de implementação da política nesta universidade. Neste tópico destaca-se a contribuição metodológica do projeto Fapesp (citado) e do projeto CNPq “Fluxos indígenas entre sertão e metrópole: Estudo sobre território e população, cosmopolítica e mobilidade pankararu”.
EQUIPE
Pesquisadoras:
- Juliana Jodas - doutora em Ciências Sociais, IFCH, pesquisadora colaboradora;
- Flávia Longo - doutora em Demografia, IFCH, pesquisadora colaboradora;
- Fávia Guimarães - doutoranda em Antropologia, IFCH, pesquisadora colaboradora;
Bolsistas:
- Rafael Rocha Novais - graduação em Ciências Sociais, IFCH, ingresso por cota, bolsa PIBIC;
- Marcela Torres Nonato - graduação em Ciências Sociais, IFCH, ingresso pelo vestibular indígena, bolsa PIBIC;
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