Democracia, patrimônio e direitos - a década de 1980 em perspectiva

Agenciamentos do Patrimônio em três comunidades quilombolas do Sul Fluminense: Campinho, Marambaia e Bracuhy
José Maurício Arruti (Dep. Antropologia, UNICAMP)

RESUMO:
Quando as referências aos quilombos foram introduzidas na CF88, elas ficaram separadas entre a Seção dedicada à Cultura (Título VIII, Capítulo III, Seção II, Art. 215 e 216), onde se fala de patrimônio e de tombamentos, e o ADCT (Art. 68), onde se fala de terra e reconhecimento de propriedade. Como no debate sobre Reconhecimento e Redistribuição, os direitos culturais e os direitos territoriais quilombolas foram apartados no papel, ainda que não pudessem ser pensados separadamente no mundo da vida. De fato, o processo político de agenciamento da das leis e das categoriais oficiais pelos movimentos sociais faria com que os dois direitos voltassem a se encontrar, ainda que ao desabrigo da imaginação ordenada e lógica do mundo legal. Neste sentido, o Sul Fluminense figura como um espaço privilegiado de observação. Em três de suas comunidades quilombolas é possível observar modos não só diferentes, como contraditórios e mesmo paradoxais de agenciar território e patrimônio. Na ilha da Marambaia (Mangaratiba), a Marinha de Guerra lançou mão sistematicamente da noção imprecisa e ambígua de patrimônio tombado como estratégia de expropriação territorial da comunidade quilombola. No Campinho da Independência (Paraty), o tombamento foi uma demanda da própria comunidade, como parte de sua busca por segurança jurídica na posse do território, entretanto recusada pelo IPHAN. Finalmente, no Bracuhy, esta relação passou pela patrimonialização do Jongo, que veio dar legitimidade ao grupo e à sua demanda, introduzindo-o em um circuito mais largo de comunidades, ao mesmo tempo gerando conflitos novos. O objetivo desta proposta de estudo é esboçar o arco de variações no agenciamento entre Patrimônio e direitos territoriais desenhado por essas três situações, entendidas como diferentes campos de mediação (agentes em relação, flutuações conceituais, funções simbólicas) e seus efeitos de poder.

PALAVRAS-CHAVE:
Quilombos, Patrimônio, Território, Mediação, Jongo, IPHAN, Militares.