O Fórum Permanente “Inclusão e diversidade: políticas atuais e desafios para o futuro”

O Fórum Permanente “Inclusão e diversidade: políticas atuais e desafios para o futuro” pretende contribuir para o debate entre acadêmicos, movimentos sociais e autoridades governamentais, sobre as experiências e políticas de inclusão implementadas nas universidades públicas brasileiras. As discussões datam de vários anos e diferentes propostas e políticas têm sido adotadas pelas universidades. Ao final de um julgamento histórico, acompanhado atentamente por um grande número de brasileiros, no dia 27 de abril de 2012, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, por unanimidade, que a reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais é constitucional. Em 29 de agosto de 2012, a Lei 12.711 foi sancionada, determinando que as instituições federais de ensino superior reservem, em cada concurso de ingresso em seus cursos de graduação, “no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas”. Nesse conjunto, o preenchimento das vagas deve acompanhar “a proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição”.
As universidades estaduais paulistas adotam, entretanto, outras políticas de inclusão social e racial. O PAAIS/UNICAMP (desde 2004) prevê 30 pontos acrescidos na nota final para egressos da rede pública de ensino e mais 10 pontos para os "autodeclarados pretos, pardos e indígenas"; o INCLUSP/USP (desde 2007) também adota o sistema de acréscimo de pontos no vestibular, mas apenas para os egressos das escolas públicas; a UNESP recentemente adotou uma política de cotas para favorecer a inclusão de estudantes de escolas públicas, afrodescendentes e indígenas. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e o próprio governo estadual têm projetos em andamento, com outras modalidades. A recente proposta do governo do Estado de São Paulo (Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista - PIMESP) teve uma grande repercussão nos movimentos sociais, movimentos estudantis e nos meios acadêmicos em geral.
É hora de retomar o debate numa perspectiva mais ampliada. As reflexões e práticas acumuladas ao longo dos últimos anos devem ser o ponto de partida para o aperfeiçoamento de novas propostas de inclusão social e racial. Esse Fórum pretende reunir dados e amadurecer propostas que poderão subsidiar programas de ação afirmativa nas universidades estaduais paulistas.omenagem ao amigo e colega, que nos deixou tão prematuramente.

MANHÃ
9h – Sessão de abertura

9h30 – Conferência de abertura
Luiza Bairros - Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Coordenação: Lucilene Reginaldo (UNICAMP)

10h30 – Mesa 1- Ações afirmativas e cotas: balanço e desafios
Jocélio Teles (UFBa)
Bruno Ferreira (Professor Kaigang, UFRGS)
Coordenação: Silvia H. Lara (UNICAMP)

TARDE
14h – Mesa 2 – As universidades paulistas e as ações afirmativas
Maria Walburga dos Santos (UFSCar)
Benedito Prezia (PUC-SP)
Coordenação: José Maurício Arruti (UNICAMP)

15h30 – Mesa 3 –Trajetórias individuais, experiências coletivas e políticas públicas
Francisca Navantino Paresi (Secretaria da Educação de Mato Grosso)
Álvaro Pereira do Nascimento (UFRRJ)
Coordenação: Luanda Sito (UNICAMP)

17h - Sessão de encerramento

18h – Lançamento do livro O impacto das cotas nas universidades brasileiras (2004-2012), organizado por Jocélio Teles
Local: Auditório II - IFCH