O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF promoverá nos dias 19 e 20 de novembro, das 08h30min às 18h, um encontro abordando o tema “Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Tradicionais".
Os povos indígenas e as comunidades tradicionais têm seus direitos amparados em legislações internacionais e nacionais, todavia, ainda encontram diversas dificuldades em efetivá-los, sobretudo em relação aos aspectos territoriais e sociais.
Desta forma, faz-se imperiosa a realização de diálogos com os representantes das comunidades tradicionais do Estado do Paraná, com os agentes governamentais e estaduais e com os(as) Promotores(as) de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná a fim de identificar as dificuldades enfrentadas para a efetivação dos direitos territoriais, socioeconômicos e culturais desses diferentes grupos formadores da identidade cultural brasileira. Ademais, imprescindível sensibilizar, qualificar e capacitar a atuação do Ministério Público do Estado do Paraná na proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (artigo 129, III, da Constituição Federal) envolvendo os povos indígenas e as comunidades tradicionais existentes no Estado, por meio de discussões qualificadas a respeito das principais temáticas que lhes dizem respeito.
Auditório do Edifício-Sede do MP-PR (Rua Marechal Hermes, 751 - Centro Cívico – Curitiba/PR), com transmissão ao vivo pela internet via webcast.
Dia 19 de novembro
08h30min | Abertura
- Gilberto Giacoia (Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná)
- Samia Saad Galotti Bonavides (Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Paraná e Coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional)
- Olympio de Sá Sotto Maior Neto (Procurador de justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos)
- Marcos Bitencourt Fowler (Procurador de Justiça e Coordenador da Área de Direitos e Garantias Constitucionais do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos)
- Fernando da Silva Mattos (Promotor de Justiça com atuação no eixo de Povos e Comunidades Tradicionais do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos)
09h | Aspectos gerais sobre os direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais
Prof. Dr. Girolamo Domenico Treccani
Presidente de Mesa: Dr. Marcos Bittencourt Fowler
10h20min | Direito à consulta prévia, livre e informada
Prof.ª Dra. Thaís Luzia Colaço
Presidente de Mesa: Dr. Fernando da Silva Mattos
12 | Almoço
14h | Controle social, povos indígenas e comunidades tradicionais
Fernando Gallardo Prioste
15h20min | Coffee Break
15h40min | Desafios atuais para efetivação dos direitos dos povos indígenas
Carlos Frederico Marés de Souza Filho
Anderson Marcos dos Santos
Presidente de Mesa: Dr. Luiz Eduardo Canto de Azevedo Bueno
17h | Lançamento de Livros
19h30min | Encerramento
Dia 20 de novembro
09h00 | Pescadores artesanais: especificidades jurídico-sociais
Prof. Dr. Eduardo Harder
Profª. Drª. Katya Regina Isaguirre
10h20min | Os povos faxinalenses perante o direito
Prof. Dr. Ricardo Prestes Pazello
Prof. Dr. Jorge Ramón Montenegro Gómes
Presidente de Mesa: Dr. Marcos Bittencourt Fowler
12h | Almoço
13h30min | Direitos étnico-coletivos das comunidades quilombolas – Dia da Consciência Negra
Prof. Dr. Girolamo Domenico Treccani
Prof. Dr. José Maurício Arruti
Presidentes de mesa: Dr. Marcos Bittencourt Fowler e Dr. Fernando da Silva Mattos
15h | Coffee Break
16h | Encerramento
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