Os Direitos dos Quilombos e o Dever do Estado Brasileiro: Analises Dos 25 Anos da Constituição Federal

PROGRAMAÇÃO

MESA DE ABERTURA DO SEMINÁRIO

Local: Auditório do IC4 (Centro de Educação). Data: 12/12/13, das 14 às 15 horas.

Coordenação: Osvaldo Martins de Oliveira (UFES)

- Paulo Magalhães (Coordenador do PGCS-UFES)

- Representante da CONAQ.

- Carmen Sílvia Rial (UFSC - Presidente da ABA)

SESSÃO 1 - 12/12/2013, das 15 as 17:40 hs, no Auditório do IC4(Centro de Educação).

PROCESSOS DE EXPROPRIAÇÃO DE TERRITÓRIOS, CONFLITOS E DEMARCADORES DE IDENTIDADES: ESTUDOS DE SITUAÇÕES LOCAIS E REGIONAIS

Coordenação: Sandro José da Silva (UFES)

01. BANDEIRA BRANCA EM PAU FORTE: CONSIDERAÇÕES SOBRE SER COMUNIDADE QUILOMBOLA NO MEIO URBANO, O CASO DO QUILOMBLÉ URBANO DE MANZO NGUNZO KAIANGO - Carlos Eduardo Marques (UniCamp e NUQ/UFMG)

02. QUILOMBOS SUL-MATO-GROSSENSES, DOS PRIMÓRDIOS A CONTEMPORANEIDADE – Carlos Alexandre dos Santos (UnB).

03.  QUILOMBOS E MOCAMBOS: AS “TERRAS DE PRETO" DO MARANHÃO E A DIVERSIDADE DE TERRITORIALIDADES  ESPECÍFICAS - Cynthia  Carvalho  Martins  (UEMA),  Patrícia  Nunes  Portela (UEMA) e Davi Pereira Júnior (UEMA).

04. TERRITORIALIZAÇÃO E REFLEXIVIDADE CULTURAL: OS QUILOMBOS E O URBANO NO RIO DE JANEIRO -  José Maurício Arruti (Unicamp)

SESSÃO 2 - 12/12/2013, das 18:30 as 22 horas,  no Auditório do IC2 (Centro de Ciências Humanas e Naturais).

OS MOVIMENTOS DOS QUILOMBOS PELO DIREITO AO TERRITÓRIO E AS RESPOSTAS DO ESTADO: ANÁLISES AVALIATIVAS

Coordenação: Osvaldo Martins de Oliveira (UFES)

05. DIÁSPORAS AFRICANAS E DIREITOS TERRITORIAIS: AS VÁRIAS DIMENSÕES DO QUILOMBO NO BRASIL. Ilka Boaventura Leite (UFSC)

06.  QUANTOS  DIQUES  DEVEM  SER  ROMPIDOS:  INSTÂNCIAS  DE  DECISÃO  E  ENTRAVES  AO PROCESSO  DE  RECONHECIMENTO  E  REGULARIZAÇÃO  DE  TERRITÓRIOS  QUILOMBOLAS. - Aderval Costa Filho (UFMG)

07. OS RELATÓRIOS ANTROPOLÓGICOS E O RECONHECIMENTO DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS. - Eliane Cantarino O’Dwyer (UFF)

08. OS DIREITOS DOS QUILOMBOS  E AS AÇÕES DO  MINISTÉRIO  PÚBLICO FEDERAL. - Leandro Mitidieri Figueiredo e Walquíria Picoli (Procuradores do Ministério Público Federal).

SESSÃO 3 – 13/12/2013, das 09 às 12 horas, na sala 9 do IC2 (Centro de CiênciasHumanas e Naturais).

OS QUILOMBOS NO ESPÍRITO SANTO E OS DEMARCADORES DE IDENTIDADES: ESTUDOS DE SITUAÇÕES LOCAIS E REGIONAIS

Coordenação:Cleyde Amorim (UFES)

09. QUILOMBOS NO ESPÍRITO SANTO:ATORES POSICIONADOS, IDENTIDADES E CONFLITOS TERRITORIAIS. - Osvaldo Martins de Oliveira (UFES).

10. ENTRE “TAPUIAS” E “CALHAMBOLAS”: CONFLITO E TERRITORIALIDADE NEGRA E CAMPONESA DO SAPÊ DO NORTE-ES. - Simone Raquel Batista (UFES)

11.À SOMBRA DA NAÇÃO: A IMAGINAÇÃO DO DIREITO QUILOMBOLA NO CONTEXTO CAPIXABA. - Sandro José da Silva (UFES)

12. O QUILOMBO DE MUQUI E O CAXAMBU DA FAMÍLIA ROSA. - Aissa Guimarães (UFES) e Clair de Moura Júnior (PGA-UFES)

13. OS QUILOMBOS E O CAMPO DA EDUCAÇÃO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS. - Patrícia Gomes Rufino (PPGE/UFES).

SESSÃO 4 - 13/12/2013, das 14 as 18:00 horas, na sala 9 do IC2.

OS DIREITOS DOS QUILOMBOS: CONTEXTO NACIONAL E SITUAÇÕES LOCAIS

Coordenação:Aderval Costa Filho (UFMG)

14. COMUNIDADES QUILOMBOLAS E O DIREITO: LIMITES NO DIÁLOGO INTERCULTURAL. - Cíntia Beatriz Muller (UFBA)

15. O CENÁRIO QUILOMBOLA EM GOIÁS: IDENTIDADES E TERRITÓRIOS. - Alex Ratts (PPGAS/UFG, PPGEO/UFG e PPGG/UFC), Vinicius Gomes de Aguiar (PPGEO/UFG) e Paula Acotirene Florindo da Silva (PPGAS e PPGEO/UFG).

16. O QUILOMBO DOS KALUNGAS. - Cleyde Amorim (UFES)

17. QUILOMBOS E PATRIMÔNIO CULTURAL: ANÁLISES COMPARATIVAS ENTRE DOIS CASOS. – Luiz Henrique Rodrigues (CSO-UFES) e Larissa Albuquerque Silva (CSO-UFES).

PARTICIPANTES NÃO PRESENCIAIS COM TEXTOS ENVIADOS:

18. Negros do norte de Minas: Expropriados, excluídos, criminalizados e construtores de si como sujeitos de direitos constitucionais. - João Batista de Almeida (UniMontes, MG).

19. As Comunidades Remanescentes de Quilombos Urbanas. - Ana Paula C de Carvalho (UFRB).

COMISSÃO ORGANIZADORA

- Osvaldo Martins de Oliveira (UFES, Comitê Quilombos/ABA, Projeto Jongos e Caxambus, coordenador)

- Aderval Costa Filho (UFMG, Comitê Quilombos/ABA - vice-coordenador)

- Sandro José da Silva (UFES, Comitê Quilombos/ABA, NEAB e Projeto Jongos e Caxambus).

- Aissa Afonso Guimarães (UFES, NEAB e Projeto Jongos e Caxambus).

- Cleyde Amorim (Ufes-NEAB)

- Patrícia Gomes Rufino (Ufes/NEAB e Projeto Jongos e Caxambus)

- Rosana de Miranda Henrique (Ufes-Projeto Jongos e Caxambus)

- Larissa de Albuquerque Silva (Ufes-Projeto Jongos e Caxambus)

- Luiz Henrique Rodrigues (Ufes-Projeto Jongos e Caxambus)

- Clair de Moura Júnior (Ufes-Projeto Jongos e Caxambus)

COMISSÃO DE APOIO

- Rosana de Miranda Henrique

- Larissa de Albuquerque Silva

- Rodolfo Cafeseiro

- Cátia Milli

- Rosa Maria de Oliveira

- Jamille Pereira

- Jane Seviriano Siqueira

- Piedra Pollo

- Marinéia Vargas

- José Elias Rosa dos Santos

- Iljorvanio Silva Ribeiro

Para outras produções sobre o tema: Textos sobre Quilombos

Observatório dos Conflitos Rurais no Estado de São Paulo

Acaba de ser aprovado pela PREAC - Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários da UNICAMP, o projeto de extensão Observatório dos Conflitos Rurais no Estado de São Paulo, proposto pelo CERES e composto pela equipe: Fernando Antônio Lourenço (Coordenador), José Mauricio Arruti (Co-coordenador), Gabriel Pereira da Silva Teixeira, Ellen Gallerani Corrêa, Rosemeire Salata, Cassius Marcelus Cruz, Tiago Rodrigues Santos, Aline Yuri Hasegawa, Leonardo Ferreira Reis, Pedro Vilas Boas.

O Observatório dos Conflitos Rurais no Estado de São Paulo parte da constatação de que a configuração agrária/fundiária do estado de São Paulo coloca para os analistas e pesquisadores do mundo rural um cenário em que persiste uma diversidade de conflitos e violações de direitos, desde a utilização de força de trabalho sob condições análogas à escravidão, até a reprodução de relações políticas autoritárias e baseadas na predileção e no clientelismo.

Segundo dados oferecidos pelo Atlas da Questão Agrária (GIRARDI, 2008), em 2003, São Paulo era o estado da região Sudeste com a maior concentração fundiária, com um índice de Gini médio de 0,744, valor que indica uma concentração de terras média/forte. Souza (2013) mensura o mesmo índice em 0,900 para os anos recentes, indicando um aumento da concentração de terras para todo o estado. Os índices para todas as regiões do estado podem ser consultados na tabela abaixo.

Decorrem de tal concentração fundiária diversos embates pela manutenção e posse da terra, onde movimentos sociais de pequenos produtores, sem terras, quilombolas e assalariados despontam como atores relevantes. Não à toa, regiões como o Oeste Paulista são campeãs de conflitos envolvendo proprietários e não proprietários de terra (BOLETINS DATA LUTA, 2013).

Em termos produtivos, predominam no estado dinâmicas baseadas nas grandes propriedades modernas e tecnificadas, como nas culturas da laranja, da cana de açúcar e do algodão. Dados da Secretaria de Agricultura de São Paulo estimam que mais de 60% do solo ocupado no estado respondem à agropecuária, e que mais de 50% deste valor guarda relação com a agricultura patronal, moderna e tecnificada.

É neste campo de análises que situamos nossa proposta de pesquisa e extensão, buscando atentar para a diversidade de atores e projetos políticos em disputa nos espaços rurais do estado de São Paulo, contribuindo para a ampliação do conhecimento acerca das distintas formas de organização das populações rurais, das suas principais formas de mobilização e exercício político e, consequentemente, apontando as especificidades culturais e de identidade dos respectivos grupos sociais. Para tanto, o acompanhamento dos conflitos rurais figura como objeto privilegiado de pesquisa e investigação que permitirá desenvolver análises e reflexões sobre os sujeitos e as dinâmicas econômicas e políticas em andamento no âmbito estadual que ameaçam (e contrapõem) grupos sociais.

Serão prioritariamente investigadas e analisadas a partir da constituição do Observatório dos Conflitos Rurais no Estado de São Paulo:

1) às reconfigurações da colheita das culturas da cana de açúcar e da laranja na região da Alta Mogiana/Ribeirão Preto;

2) às comunidades tradicionais na região do Vale do Ribeira e

3) às pequenas propriedades na região do Oeste Paulista.

Os objetivos específicos da proposta podem ser organizados em 2 grandes eixos. O primeiro relaciona-se à problemática dos conflitos rurais e o segundo vincula-se à promoção da discussão sobre os conflitos rurais e a produção de subsídios que contribuam para a elaboração de estratégias públicas de intervenção nestas realidades.

No que diz respeito à problemática de pesquisa, o Observatório dos Conflitos Rurais no Estado de São Paulo pretende:

a) identificar os principais contextos de conflitos rurais no estado;

b) sistematizar os conflitos quanto a sua natureza, atores envolvidos e local de ocorrência, possibilitando maior compreensão do mundo rural na sua atualidade, suas dinâmicas sociais e as mudanças recentes;

c) mapear os sujeitos políticos: o que pensam, como agem e o que reivindicam;

d) como as instituições de representação política oficiais (sindicatos, Executivos, Judiciário) se comportam nestes contextos e

e) identificar as arenas de resolução de conflitos utilizadas pelos respectivos sujeitos (como audiências públicas, ocupações de propriedades, greves, processos no Judiciário etc.).

Sobre a promoção da discussão acerca dos conflitos e a produção de informações que sirvam como subsídios para a formulação de estratégias públicas de intervenção, o Observatório dos Conflitos Rurais no Estado de São Paulo tem como objetivos específicos:

a) ampliar e fortalecer a discussão acadêmica sobre os principais conflitos rurais no interior do estado de São Paulo;

b) dar visibilidade aos conflitos pesquisados no âmbito da academia, dos sindicatos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil;

c) produzir e disponibilizar materiais, para consulta das entidades participantes do projeto e demais segmentos da sociedade, sobre as principais dinâmicas rurais conflitivas do estado, potencializando a atuação destas instituições na garantia de cumprimento dos direitos dos povos do campo;

d) estabelecer forte interlocução da Universidade, em especial do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), com as entidades participantes do projeto através do intercâmbio de informações e experiências.

Para garantir o cumprimento dos objetivos específicos pretendemos realizar:

a) a produção de um site que armazenará os dados produzidos (boletins periódicos, clippings/dossiês e sistematização das principais noticias locais/regionais sobre os conflitos rurais no interior paulista;

b) a elaboração de cartografias dos diversos conflitos, também a ser hospedada no referido site;

c) a realização de seminários com o objetivo de trazer os respectivos atores para discussões internas à universidade, publicizando seus pontos de vista e seus projetos para os espaços rurais paulistas;

d) a elaboração e distribuição de cartilhas para os diversos segmentos da sociedade civil (sindicatos, movimentos sociais e órgãos públicos) com sínteses dos principais dados produzidos ao longo das atividades de pesquisa do projeto.


Para ver o blog do projeto, clique aqui.

>> Eventos relacionados.

Dez anos do Decreto 4887: dos efeitos de uma política de reconhecimento sobre o campo acadêmico (I)

Na elaboração de um balanço dos dez anos do artigo 4887 não poderia ficar de fora uma reflexão, mesmo que sucinta, sobre os efeitos desta política de reconhecimento sobre o próprio campo acadêmico. Tema que nos remete ao terreno crítico da relação entre produção científica e produção política, entre formação dos campos e problemas científicos e a formação da Nação, que coloca a em cheque a confortável crença na distância suposta entre classificações sociais, conceitos científicos e categoriais jurídico-administrativas. Todos problemas para os quais o tema do reconhecimento das comunidades quilombolas no Brasil (mas também no resto da América Latina sob outras designações) nos servem de matéria prima excepcional; e nos quais vale a pena inserir o nosso balanço sobre os 25 anos do artigo 68 e os dez anos do decreto 4887.
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PARA SAIRMOS DA POSIÇÃO REATIVA

O contexto de greve discente em que estivemos envolvidos, mesmo depois de dissipado, nos apresenta questões que exigem atenção e debate.

Esta greve tem seu estopim em um evento de máxima violência vivido no Campus, a morte de um estudante no contexto de uma festa considerada ilegal, mas tolerada pela Reitoria, do qual resultou o anúncio, mais tarde negado, de que esta mesma Reitoria autorizaria a presença da Polícia Militar no Campus. Reagindo a este anúncio, a greve dos estudantes da UNICAMP se apresenta, em parte, como desdobramento de uma mobilização nacional que, tendo origem nas jornadas de junho, foi prolongada até poucos dias pela luta dos professores de ensino publico do Rio de Janeiro e pelas amplas e intensas manifestações contra os leilões de campos do pré-sal promovidos pelo governo federal. Eventos de ponta a ponta marcado pela atuação violenta e arbitrária da polícia, e até mesmo do exército e da Força Nacional, sob beneplácito dos governos municipais, estaduais e federal.
Coincidentemente ou não, em meio à greve, chegou-nos ao conhecimento a decisão da Prefeitura do Campus – tomada, aliás, sem nos dirigir qualquer consulta prévia – de demolir a lanchonete do IFCH, importante espaço de sociabilidade de alunos, professores e visitantes, único remanescente da demolição ou desativação de espaços semelhantes no em torno do nosso instituto. É inegável o efeito preocupante que o encadeamento desses eventos, de escalas e qualidades tão distintas, mas todos dotados de significativa carga de violência, produz sobre todos nós.

De outro lado, a temporalidade da greve em nossa universidade encontra evidente correspondência com a greve dos estudantes de outra universidade estadual paulista, a USP, em cujas reivindicações por democratização da estrutura e dos mecanismos de tomada de decisão universitários nossos grevistas buscam se espelhar, reproduzindo os mesmos métodos, como os cadeiraços, apitaços e tais. Métodos que recentemente foram questionados por uma carta aberta assinada por uma fração significativa de professores da FFLCH, por substituírem o convencimento por ações coercitivas. Essa carta coletiva, assim como as imediatas reações a ela, individuais, mas igualmente públicas, circularam entre nós, provocando discussões pontuais, assim como evidenciando que nossa posição de silêncio e expectativa havia chegado a um limite delicado.

Em uma tênue tentativa de resposta a isso, foi convocada, por meio da lista geral de professores do IFCH da UNICAMP, uma reunião com o objetivo de iniciar a discussão sobre uma tomada de posição. Apesar de nosso instituto contar com pouco mais de cem professore plenos permanentes, apenas três puderam ou quiseram participar desta conversa. Quorum em si mesmo significativo do tipo de problema vivido por nossa comunidade acadêmica e parte do desafio a ser superado. Ainda assim, foi possível testar algumas idéias.
Em primeiro lugar, está claro que o debate, realizado predominantemente por meio de textos circulados na internet, sem nem mesmo o dialogo face-a-face, corre o risco de nos levar a uma espiral meta-discursiva onde predominam a retórica, as acusações ideológicas e os posicionamentos reativos, incapazes de produzir qualquer outro efeito além da simplificação e do acirramento das posições.

No lugar disso, e para além das críticas que possamos formular aos posicionamentos do movimento estudantil que optou pela greve e pelas barricadas, nos parece fundamental sair da posição reativa, para assumir a responsabilidade que nos cabe diante dos diagnósticos a que chegamos.

O mais elementar desses diagnósticos passa pela identificação de um esvaziamento e de um abandono (por displicência ou forçado) do nosso espaço comum. Espaços de sociabilidade ameaçados sem que saibamos por que razão, prédios fundamentais ao crescimento de nossas atividades acadêmicas eternamente inacabados, espaços de circulação pouco iluminados, um anfiteatro degradado e de uso precarizado, assembleias estudantis e reuniões de professores esvaziadas, limites disciplinares transformados em muros aparentemente intransponíveis, um ensimesmamento da universidade que dá as costas aos problemas e expectativas da comunidade do seu entorno. Tudo isso aponta para a necessidade de voltarmos a investir no cuidado e no cultivo do espaço e da vida em comum. Nenhum projeto político ou acadêmico pode abrir mão desta condição básica que, porém, nos está escapando.

Em função disso é necessário propor ações imediatas que tenham em vista dar conta do nosso espaço comum, recuperar uma noção solidária, crítica e vigorosa de comunidade acadêmica, eliminar a ideia, tornada quase um ethos da militância estudantil – e ao qual nós não podemos negar algum fundamento – de que há uma oposição entre o mundo dos estudantes e o mundo dos professores. Uma dicotomia francamente e erroneamente análoga à que define a relação entre o operário do chão de fábrica e o capataz ou diretor de fábrica. Tais ações imediatas não devem substituir o debate político sobre os temas postos em pauta pelo movimento estudantil e por nós mesmos em nossos diferentes engajamentos, mas devem criar ou reconstituir as condições do ambiente no qual tais debates possam ocorrer.

Uma greve não pode ser apresentada como uma oportunidade de discutir temas políticos na Universidade, porque isto é basicamente o mais importante que a Universidade deve fazer enquanto está em funcionamento, e não quando está parada. Por isso é preciso não retornar às aulas como se nada tivesse acontecido. É preciso sair da posição reativa e passar à pauta das ações que estão ao nosso alcance.

Um balanço dos avanços e recuos na garantia dos direitos territoriais quilombolas

Evento da Agenda do Coletivo Quilombola 2013.2

Para outras produções sobre o tema: Textos sobre Quilombos

“La reproduction interdite” : dispositifs de nomination, réflexivité culturelle et médiations anthropologiques parmi les peuples indiens du Nordeste brésilien

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O Fórum Permanente “Inclusão e diversidade: políticas atuais e desafios para o futuro”

O Fórum Permanente “Inclusão e diversidade: políticas atuais e desafios para o futuro” pretende contribuir para o debate entre acadêmicos, movimentos sociais e autoridades governamentais, sobre as experiências e políticas de inclusão implementadas nas universidades públicas brasileiras. As discussões datam de vários anos e diferentes propostas e políticas têm sido adotadas pelas universidades. Ao final de um julgamento histórico, acompanhado atentamente por um grande número de brasileiros, no dia 27 de abril de 2012, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, por unanimidade, que a reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais é constitucional. Em 29 de agosto de 2012, a Lei 12.711 foi sancionada, determinando que as instituições federais de ensino superior reservem, em cada concurso de ingresso em seus cursos de graduação, “no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas”. Nesse conjunto, o preenchimento das vagas deve acompanhar “a proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição”.
As universidades estaduais paulistas adotam, entretanto, outras políticas de inclusão social e racial. O PAAIS/UNICAMP (desde 2004) prevê 30 pontos acrescidos na nota final para egressos da rede pública de ensino e mais 10 pontos para os "autodeclarados pretos, pardos e indígenas"; o INCLUSP/USP (desde 2007) também adota o sistema de acréscimo de pontos no vestibular, mas apenas para os egressos das escolas públicas; a UNESP recentemente adotou uma política de cotas para favorecer a inclusão de estudantes de escolas públicas, afrodescendentes e indígenas. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e o próprio governo estadual têm projetos em andamento, com outras modalidades. A recente proposta do governo do Estado de São Paulo (Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista - PIMESP) teve uma grande repercussão nos movimentos sociais, movimentos estudantis e nos meios acadêmicos em geral.
É hora de retomar o debate numa perspectiva mais ampliada. As reflexões e práticas acumuladas ao longo dos últimos anos devem ser o ponto de partida para o aperfeiçoamento de novas propostas de inclusão social e racial. Esse Fórum pretende reunir dados e amadurecer propostas que poderão subsidiar programas de ação afirmativa nas universidades estaduais paulistas.omenagem ao amigo e colega, que nos deixou tão prematuramente.

MANHÃ
9h – Sessão de abertura

9h30 – Conferência de abertura
Luiza Bairros - Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Coordenação: Lucilene Reginaldo (UNICAMP)

10h30 – Mesa 1- Ações afirmativas e cotas: balanço e desafios
Jocélio Teles (UFBa)
Bruno Ferreira (Professor Kaigang, UFRGS)
Coordenação: Silvia H. Lara (UNICAMP)

TARDE
14h – Mesa 2 – As universidades paulistas e as ações afirmativas
Maria Walburga dos Santos (UFSCar)
Benedito Prezia (PUC-SP)
Coordenação: José Maurício Arruti (UNICAMP)

15h30 – Mesa 3 –Trajetórias individuais, experiências coletivas e políticas públicas
Francisca Navantino Paresi (Secretaria da Educação de Mato Grosso)
Álvaro Pereira do Nascimento (UFRRJ)
Coordenação: Luanda Sito (UNICAMP)

17h - Sessão de encerramento

18h – Lançamento do livro O impacto das cotas nas universidades brasileiras (2004-2012), organizado por Jocélio Teles
Local: Auditório II - IFCH