O Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial do CEBRAP está completando dois anos de sua criação e realizará um seminário em que serão apresentadas as pesquisas desenvolvidas durante este período.
quinta-feira, 18 de novembro de 2021
sábado, 6 de novembro de 2021
XXIX Congresso de Iniciação Científica da UNICAMP: Conflitos territoriais quilombolas como tema fundiário 2016-2022 (Alexander Lucas Pereira)
Conflitos territoriais quilombolas como tema fundiário, sociocultural e de segurança pública: levantamento e sistematização de dados para o período 2016-2022 (Brasil)
Vol 4 2021 - 136659
Resumo
A conjuntura aberta depois do ano de 2016 tornou-se desfavorável aos avanços no reconhecimento dos direitos quilombolas. Os recuos nas políticas públicas, a desarticulação das estruturas administrativas em órgãos como o INCRA e as iniciativas do executivo e do legislativo federais contra as políticas de reconhecimento da diversidade sociocultural tem levado à intensificação dos conflitos de terra em geral e nas comunidades remanescentes de quilombos em particular. Assim, os territórios quilombolas já não constituem apenas uma questão fundiária ou sociocultural, mas também uma questão de segurança pública, que tem exigido a intervenção da Justiça Federal, do Ministério Público Federal e estaduais, das Defensorias Públicas estaduais e da União, e mesmo de órgãos internacionais de Direitos Humanos. O objetivo deste projeto é realizar o levantamento, sistematização e análise dos conflitos envolvendo as comunidades quilombolas entre 2016 e 2021, em todo o país, de forma a identificar padrões espaciais, temporais e causais, arrolar os tipos de violência envolvidos nesses conflitos, as formas de atuação dos órgãos de Justiça e segurança pública, e, finalmente, indicar casos paradigmáticos para abordagens futuras. Isso sendo feito com base no recenseamento de notícias publicadas na grande imprensa e na imprensa alternativa especializada, que serão organizadas e categorizadas por meio de um Banco de Dados aberto ao compartilhamento com outros pesquisadores e agentes sociais.
Apoio/Financiamento da Pesquisa: PIBIC/CNPq
A conjuntura aberta depois do ano de 2016 tornou-se desfavorável aos avanços no reconhecimento dos direitos quilombolas. Os recuos nas políticas públicas, a desarticulação das estruturas administrativas em órgãos como o INCRA e as iniciativas do executivo e do legislativo federais contra as políticas de reconhecimento da diversidade sociocultural tem levado à intensificação dos conflitos de terra em geral e nas comunidades remanescentes de quilombos em particular. Assim, os territórios quilombolas já não constituem apenas uma questão fundiária ou sociocultural, mas também uma questão de segurança pública, que tem exigido a intervenção da Justiça Federal, do Ministério Público Federal e estaduais, das Defensorias Públicas estaduais e da União, e mesmo de órgãos internacionais de Direitos Humanos. O objetivo deste projeto é realizar o levantamento, sistematização e análise dos conflitos envolvendo as comunidades quilombolas entre 2016 e 2021, em todo o país, de forma a identificar padrões espaciais, temporais e causais, arrolar os tipos de violência envolvidos nesses conflitos, as formas de atuação dos órgãos de Justiça e segurança pública, e, finalmente, indicar casos paradigmáticos para abordagens futuras. Isso sendo feito com base no recenseamento de notícias publicadas na grande imprensa e na imprensa alternativa especializada, que serão organizadas e categorizadas por meio de um Banco de Dados aberto ao compartilhamento com outros pesquisadores e agentes sociais.
Apoio/Financiamento da Pesquisa: PIBIC/CNPq
Para citar:ALEXANDER LUCAS PEREIRA; JOSE MAURICIO PAIVA ANDION ARRUTI. Conflitos territoriais quilombolas como tema fundiário, sociocultural e de segurança pública: levantamento e sistematização de dados para o período 2016-2022 (Brasil). In: XXIX CONGRESSO DE INICIAçãO CIENTíFICA DA UNICAMP, 2021, Campinas. Anais eletrônicos... Campinas, Galoá, 2021. Disponível em: <https://proceedings.science/pibic-2021/papers/conflitos-territoriais-quilombolas-como-tema-fundiario--sociocultural-e-de-seguranca-publica--levantamento-e-sistematiza?lang=pt-br> Acesso em: 06 nov. 2021.
sábado, 30 de outubro de 2021
História Indígena no Brasil e a importância de John Manuel Monteiro no passado e no presente (Mesa Redonda no COIMI 2021)
O Congresso Internacional Mundos Indígenas (COIMI) é um evento bianual e foi criado no âmbito do Seminário Permanente Mundos Indígenas - América no Centro de Humanidades (CHAM / NOVA FCSH—UAC), na Universidade Nova de Lisboa, Portugal entre os dias 27 a 28 de abril de 2015. O grupo de investigação do CHAM-UNL criou o COIMI, objetivando construir uma maior rede colaborativa em âmbitos nacional e internacional para as discussões interdisciplinares sobre a história dos povos indígenas da América. Para tanto, pretende-se ampliar diálogos entre investigadores indígenas e não indígenas da temática em destaque para que se possam construir possibilidades de novos caminhos teórico-metodológicos sobre a pesquisa acerca dos povos tradicionais do século XVI até o tempo presente e também divulgar as ações em prol da memória, patrimônio cultural, ambiental, história, educação e direitos indígenas de uma forma geral em âmbito internacional.
O II Congresso Internacional Mundos Indígenas - Diálogos sobre História, Direito e Educação Séculos XVI aos Dias Atuais foi executado em novembro de 2017 na Europa em dois países Espanha (Universidade Pablo Olavide, Sevilha) e Portugal (Centro de Humanidades – CHAM-UNL, Lisboa) com resultados extremamente profícuos e assertivos. Em 2018 na América Latina ocorreu no Brasil (Universidade Federal de Campina), Paraíba como apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia, CNPq e da Universidade Estadual da Paraíba.
O III COIMI 2019 - EUROPA aconteceu em três países: França (Paris), Espanha (Sevilha) e Portugal (Lisboa). Esse congresso objetivou trazer discussões sobre pesquisas que vem se desenvolvendo na Europa e América e que constroem reflexões sobre as violações, conquistas e recrudescimento das lutas dos povos indígenas na América entre os séculos XVI aos dias atuais. No III COIMI 2021 - ONLINE revisitaremos a temática indígena não com os olhos no passado pelo passado, mas diante das demandas do tempo presente que passaram a ser também reivindicações dos próprios movimentos indígenas das últimas décadas, ou seja, a história, a memória, a educação, o reconhecimento das etnicidades, os territórios, o patrimônio e a natureza, enquanto direitos históricos e inalienáveis.
Mesa 11 - História Indígena no Brasil e a importância de John Manuel Monteiro no passado e no presente
Comentadora-debatedora:
Maria Regina Celestino de Almeida, UFF, Brasil
Palestrantes:
Edson Silva, UFPE/UFCG/UFRPE, Brasil
Isabelle Braz Peixoto da Silva, Universidade Federal do Ceará – UFC, Brasil
José Maurício P. A. Arruti, UNICAMP, Brasil
quinta-feira, 28 de outubro de 2021
Patrimônios, territórios e cidadania (webnario Fiocruz, 08/11, 14hs)
Patrimônios, território e cidadania é tema do #Conexão em Casa
03/11/2021
Como a noção de patrimônio é apreendida em territórios específicos, tradicionalmente excluídos das políticas desse campo? Para abordar o assunto, a Casa de Oswaldo Cruz convidou os professores e pesquisadores José Maurício Arruti (Unicamp), Camila Maria dos Santos Moraes (Unirio) e Elis Regina Barbosa Angelo (UFRRJ) que compartilharão suas experiências de pesquisa em três universos distintos: comunidades quilombolas, favelas e a Baixada Fluminense. A mesa de debates será moderada pela professora Inês El-Jaick Andrade do Programa de Pós Graduação em Preservação e Gestão do Patrimônio Cultural das Ciências e da Saúde (PPGPAT).
Veja abaixo o resumo sobre as palestras e o currículo dos palestrantes:
Prof. Dr. José Maurício Arruti
Território e imaterialidade: usos políticos do patrimônio em três quilombos sul-fluminenses
A bibliografia sobre política de patrimônio e quilombos é tão breve quanto problemática. Percorremos os mais de 30 anos transcorridos entre a primeira solicitação de tombamento de um território quilombola até o momento atual saltando sobre pequenos textos técnicos e pisando em falso nas citações de pareceres, memorandos, portarias e relatórios de difícil acesso. Dialogando de forma crítica com essa história difusa, esta apresentação descreve brevemente os modos não só diversos, como contraditórios pelos quais a noção de patrimônio agencia território e relações de poder em três comunidades quilombolas sul-fluminenses: da Ilha da Marambaia (Mangaratiba), para a qual a noção de patrimônio é uma das ferramentas da sua expropriação territorial; do Campinho da Independência (Paraty), diante da qual a noção de patrimônio opera a ambiguidade entre inclusão simbólica e exclusão territorial; e do Bracuí, que tem na patrimonialização do Jongo uma fonte de legitimidade e novos projetos (sempre conflituosos) no campo da educação e da afirmação étnica. Essas três situações servem para refletir sobre as diferentes configurações da relação entre patrimônio, quilombos e território.
Currículo: Professor do Departamento de Antropologia, credenciado nos Programas de Pós-Graduação em Antropologia Social e em Ciências Sociais da UNICAMP, e pesquisador do Núcleo Afro do CEBRAP. É membro permanente do Centro de Pesquisa em Etnologia Indígena (CPEI), e do Centro de Estudos Rurais (CERES), onde coordena o Laboratório de Pesquisa e Extensão com Populações Tradicionais, Ameríndias e Afroamericanas (LaPPA). É editor do Boletim Panorama Quilombola (LaPPA/Afro-Cebrap).
Profa. Dra. Camila Maria dos Santos Moraes
Favela em tela: do Museu de Favela ao favela tour digital
Seletas favelas do Rio de Janeiro se consolidaram como atração turística. Na década de 2000, o Estado reconheceu essas áreas como pontos turísticos e incentivou a comercialização das favelas no contexto dos megaeventos, atraindo investimentos e "novas" políticas públicas nas áreas de turismo e cultura. Consultores, analistas e técnicos foram contratados para realizar estudos sobre as potencialidades das favelas e treinar seus moradores para atuarem no turismo, gastronomia e produção cultural. Neste contexto, foram criados museus, galerias e parques naturais (com financiamento público e privado - nacional e internacional) que consolidaram as favelas como um dos principais atrativos da cidade. No entanto, desde 2016, uma série de crises econômicas e políticas no Rio provocaram uma redução acentuada do número de turistas, bem como do investimento nestas áreas. Com a pandemia do novo coronavírus, em 2020, a situação piorou e os projetos de turismo e cultura em favelas foram completamente paralisados. Nesse contexto, em parceria com pesquisadores no Reino Unido e moradores de favelas, iniciamos um projeto para a produção de visitas, tours e exposições virtuais com o objetivo de manter as favelas, seus patrimônios, memórias, e narrativas em movimento, ainda que de forma virtual.
Currículo: Professora do Departamento de Turismo e Patrimônio da UNIRIO, Coordenadora do Observatório do Turismo em Favelas e da TurisData: Base de Dados sobre os Estudos do Turismo e das Mobilidades. Desde 2020, atua também como Co-Investigadora dos Projetos Lockdown Stories (Financiamento Global Challenges Research Fund (GCRF) / Leicester University) e Local Heritage and Sustainability: promote reflection and sharing within and across communities (Financiamento AHRC International Network: Pathways to Impact).
Profa. Dra. Elis Regina Barbosa Angelo (UFRRJ)
Memórias, cidade e patrimônio cultural da Baixada Fluminense
A apresentação tem o intuito de trazer referências sobre memória, cidade e patrimônio cultural da Baixada Fluminense, ao criar uma síntese das pesquisas e atividades desenvolvidas nos âmbitos da graduação e da pós graduação da UFRRJ, na qual se conjuga resultados e desdobramentos de uma gama de projetos sobre esse território e suas relações com o patrimônio cultural. Alguns destaques compreendem projetos que tangenciam as relações simbólicas, as marcas e expressões da Baixada. Os resultados expressam incursões em cidades como Magé, Nilópolis e Nova Iguaçu, e seu reconhecimento enquanto importantes lugares de memória ao tratarem de relações de pertencimento, do reconhecimento das diversas camadas históricas das cidades, da imigração, das migrações, e especialmente de marcas muitas vezes invisibilizadas em discursos midiáticos depreciativos.
Currículo: Professora Associada nos cursos de Bacharelado em Turismo da UFRRJ e no Programa de Pós-graduação em Patrimônio, Cultura e Sociedade, PPGPACs da UFRRJ. Líder do Núcleo de Pesquisa em Patrimônio e Memória - NUPAM, membro do Laboratório de Estudos Etnicidade, Racismo e Discriminação - LEER/USP e colaboradora do grupo de pesquisa Imaginário, mobilidade e patrimônio da UFJF.
Serviço
Palestra: Patrimônios, território e cidadania
Data: 8/11
Horário: 14h
Transmissão ao vivo: Facebook COC (facebook.com/casadeoswaldocruz)
quarta-feira, 27 de outubro de 2021
Atores e instituições judiciais: sentidos e disputas em torno do direito (GT03 da ANPOCS 2021): Quilombos e acesso a justiça: notas exploratórias
GT03 - Atores e instituições judiciais: sentidos e disputas em torno do direito
Coordenação: Cristiana Losekann (UFES)Lígia Mori Madeira (UFRGS)
Descrição: É crescente o interesse das ciências sociais pelos atores e pelas instituições judiciais. Esse interesse se reflete na existência de grupos de trabalho em praticamente todos os eventos científicos das ciências sociais nos últimos anos, e é reforçado pelo protagonismo do direito, dos juristas e das instituições judiciais na conturbada conjuntura política brasileira recente. Diante disso, e visando contribuir para a consolidação e difusão dessa agenda, o GT pretende reunir trabalhos sobre instituições, atores e práticas judiciais que busquem analisar o desenvolvimento institucional, os sentidos sociais e os usos políticos do direito no Brasil e em outros contextos nacionais. Entre os temas específicos, destacamos o da incidência das instituições judiciais em conflitos políticos e sociais; o da mobilização do direito e das instituições judiciais por diferentes grupos sociais; o das ideologias e trajetórias de grupos profissionais de juristas; o dos sentidos concretos assumidos pela prática de atores e instituições judiciais na aplicação do direito a conflitos políticos; das formas como a cultura e a sociedade estabelecem interações com instituições, atores e discursos do direito.
GT03 - Atores e instituições judiciais: sentidos e disputas em torno do direito - Sessão 01 - Judiciário, políticas públicas e pandemia - 25/10/2021 - 14:00 - 17:00Coordenador/a: Lígia Mori Madeira (UFRGS)
Debatedor/a: Fernando Fontainha (IESP-UERJ)
Carolina Marinho (UFABC), Vanessa Elias de Oliveira (UFABC)
Ministério Público de Minas Gerais e a política pública de educação: a estratégia de ação por meio de coordenadorias
Resumo: Há uma década, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vem criando órgãos internos especializados em educação. Em 2011, foi criada a Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação, denominada Promotoria Estadual de Defesa da Educação (PROEDUC). Em 2015, foram criadas sete coordenadorias regionais de educação em todo o estado. O propósito dessas coordenadorias, para além de padronizar e replicar experiências do MPMG, é assegurar e fortalecer a política pública educacional prestada pelo estado e pelos municípios, viabilizando que o acesso e a qualidade do ensino sejam garantidos a quem de direito. Nossa pergunta de pesquisa é: a estratégia de ação por meio das coordenadorias de fato amplia a atuação do MPMG na política pública de educação? Se sim, quais os ganhos gerados por esta estratégia de atuação? A análise dos dados coletados por meio de documentos e entrevistas com membros do MPMG e, especialmente, do PROEDUC nos permitirá respondê-la.
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Luciana Gross Cunha (FGV Direito SP), Eloísa Machado de Almeida (FGV Direito SP), Luíza Pavan Ferraro (FGV Direito SP)
STF e a pandemia: controle constitucional concentrado durante o primeiro ano da pandemia COVID-19 no Brasil
Resumo: O paper pretende analisar o perfil dos litígios e o comportamento do STF durante o primeiro ano da pandemia COVID-19, nas ações de controle constitucional concentrado que, em alguma medida, tratam de questões relativas à pandemia. Para tanto, utilizamos o banco de dados da pesquisa Supremo em Pauta da FGV Direito SP, do qual extraímos dados sobre todas as ações de controle constitucional concentrado (ADIns, ADCs, ADO e ADPFs), distribuídas no tribunal, durante o período de março de 2020 a março de 2021. Dessa forma, foi possível identificar as informações relativas ao perfil dos litigantes, principais atos questionados, o processamento dessas ações e o comportamento decisório do STF no mesmo período. Pretendemos verificar se, e como, ocorreu a cooptação da agenda do STF por questões ligadas à pandemia COVID-19 e se o tribunal alterou o padrão de processamento e de decisão que apresentava até março de 2020, no que diz respeito a ações relativas a atos do governo federal.
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Download do TrabalhoMarjorie Correa Marona (ABCP/UFMG), Lucas Fernandes de Magalhães (UFMG)
Judicialização da Pandemia: mapeando a atuação do Judiciário em face das políticas públicas de combate ao Covid-19 no Brasil
Resumo: As respostas governamentais de enfrentamento à pandemia de COVID-19 no Brasil têm sido amplamente mapeadas pela literatura. A deliberada omissão do Executivo Federal na adoção de medidas não farmacológicas de prevenção ao vírus, amparada em discursos pseudocientíficos e uma postura negacionista, encontrou alguma reação dos estados e municípios que adotaram várias medidas de enfrentamento à crise sanitária, alinhadas com as diretrizes internacionais.
A dinâmica federativa abertamente conflitiva e a sucessivas crises do Planalto com o Congresso e o STF ampliaram os desafios de governabilidade, particularmente em face dos problemas complexos suscitados pela pandemia. Nesse contexto, não apenas o STF, mas também os juízes e tribunais interferiram no ciclo de políticas públicas de enfrentamento da COVID-19. O impacto da judicialização da pandemia, no entanto, ainda carece de compreensão, no que diz respeito à intensidade, direção e desdobramentos políticos. Esse é o objetivo dessa proposta.
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Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (PUCRS)
A Operação Lava Jato e as Ciências Sociais - Um Balanço
Resumo: A importância da Operação Lava Jato para os destinos políticos do país, assim como para o funcionamento da justiça penal e o combate à corrupção, tem dado margem a muitas publicações, não apenas no campo do processo penal, mas também no das ciências sociais. A partir do reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da incompetência do juízo de Curitiba para julgar os processos envolvendo o ex-presidente Lula, e do reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento do ex-presidente, uma nova leva de artigos tem sido publicados, representando estas diferentes e muitas vezes conflitantes interpretações sobre a operação, seu final melancólico e seu significado. Pretendemos, com a presente pesquisa, identificar as principais linhas de intepretação apresentadas por pesquisadores do campo das ciências sociais, sobre as características procedimentais da Operação, seu impacto político e suas consequências para a democracia brasileira e para o sistema de justiça penal.
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Luciano Da Ros (UFSC), Manoel Gehrke (Bocconi)
Políticos atrás das grades: causas e consequências de condenações por corrupção em perspectiva comparada
Resumo: O trabalho possui dois objetivos. O primeiro é apresentar os resultados preliminares de um banco de dados original chamado Convicted Political Leaders Dataset (CPLD), que coletou informações sobre condenações criminais de líderes políticos (i.e., presidentes, primeiros-ministros e ditadores) de todos os países do mundo entre 1946 e 2020. O segundo é organizar uma agenda de pesquisa em torno desses dados e temas, de modo explicar tanto as causas como as consequências dessas condenações. Denominamos essa agenda de pesquisa de “judicial politics of corruption”, que resulta da interface entre o campo de estudos da “judicial politics”, típico da ciência política da matriz estadunidense, e os estudos sobre corrupção, tradicionais tanto na área da economia como da ciência política.
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Sessão 02 - Instituições judiciais em análise e comparações - 26/10 - 14:00 às 17:00 - Instituições judiciais em análise e comparações - 26/10/2021 - 14:00 - 17:00Coordenador/a: Lígia Mori Madeira (UFRGS)
Debatedor/a: Marjorie Correa Marona (ABCP/UFMG)
Andréa Lucas Fagundes (Andréa Lucas Fagundes)
A Polícia Federal e o governo Bolsonaro: uma análise sobre a atuação da instituição
Resumo: Este trabalho tem como objetivo contribuir com a análise da atuação da Polícia Federal (PF) já produzida (Arantes, 2010; 2011a; 2011b; Fagundes e Madeira, 2021), compreender a instituição e suas relações com os demais órgãos de controle e do sistema de justiça criminal, chegando à relação com o Poder Executivo, e, mais especificamente: como tem sido sua condução durante o governo Bolsonaro? Avançando análise iniciada em 2020 (Fagundes e Madeira, 2021), em sua estrutura o texto propõe-se a: a) revisar o movimento endógeno conduzido pela instituição desde a década de 1990 que resultou em desenvolvimento do órgão; e b) analisar as relações Executivo-Ministério da Justiça-PF e os diferentes padrões estabelecidos ao longo da trajetória recente, em especial no governo Bolsonaro, e os possíveis efeitos impostos à instituição nos últimos três anos.
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Gabriela Armani (DCP/USP), Daniel Bogéa (USP)
Ministério Público Federal, interesses organizados e as 10 Medidas contra a Corrupção
Resumo: Nesta pesquisa, analisamos como a atuação do Ministério Público Federal enquanto grupo de interesse na pauta anticorrupção contribui para explicar como o PL 4850/2016 (10 Medidas contra a Corrupção) foi proposto e apreciado no ápice da Lava Jato, mesmo apresentando conteúdo oposto às preferências dos membros do Congresso. Adotamos a estrutura de fluxos múltiplos de Kingdon (1995) para compreender o curso do PL, com ênfase sobre o papel do MPF e sua interação com organizações da sociedade civil e parlamentares. Investigamos a hipótese de que o MPF, ao atuar como grupo de interesse, foi decisivo para enquadrar o PL no debate público como policy viável, instaurando janela de oportunidade para veicular seus interesses em arena cujos membros eram diretamente afetados. A mobilização do MPF culminou na inviabilização da estratégia mais próxima às preferências dos parlamentares (rejeição sumária), fazendo com que tivessem que atuar no curso da tramitação para minar os pontos que lhes afetavam.
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Rebecca Bianca de Melo Magalhães Brasileiro (UNIPAMPA)
Visibilidade importa? Publicações na imprensa e decisões do STF de 2000 a 2016
Resumo: Há uma relação entre maior visibilidade dos casos a serem julgados e comportamento mais ativista por parte do STF?
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Download do TrabalhoAna Lúcia Pastore Schritzmeyer (USP)
Atrizes e atores dos Tribunais do Júri no Brasil e na França: uma análise comparativa antropológico-jurídica
Resumo: A questão central deste trabalho é analisar, comparativamente, certos aspectos dos scripts e das performances de atrizes e atores dos Tribunais do Júri brasileiro e francês, com base no pressuposto teórico-etnográfico de que esses tribunais são privilegiados espaços cênico-sociais em que tanto são reproduzidas quanto são questionadas e recriadas noções-chave referentes à justiça, ao direito, sociedade, família, sexualidade, normalidade/anormalidade e criminalidade entre muitas outras.
Nesse sentido, as atuações de juízas/es, promotoras/as, advogadas/os, rés/réus, vítimas sobreviventes, peritas/os e testemunhas, sejam as prescritas nos códigos penais e processuais penais, sejam as performadas em plenários, durante julgamentos, enunciam conteúdos que permitem compreender a vida concreta, polissêmica e contextual de conceitos sociojurídicos abstratos, tidos como universais.
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Download do TrabalhoCarolina Gabas Stuchi (UFABC), Carolina Marinho (UFABC), Salomão Barros Ximenes (UFABC), André Barreto Jurkstas (UFABC)
Quem Coordena a Atuação Educacional no Ministério Público Brasileiro? Um olhar sobre a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça
Resumo: No sistema de Justiça brasileiro, o Ministério Público (MP) é a principal instituição responsável por fomentar o processo de judicialização da política educacional. A pesquisa na qual este artigo se insere pretende oferecer diagnóstico e análise sobre a dinâmica e os efeitos que os processos de especialização temática institucional e de centralização administrativa, ocorridos no âmbito do MP sobretudo após a implantação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), provocaram na reconfiguração da atuação no âmbito das políticas públicas de educação básica no Brasil. Nesse contexto, o objeto deste artigo será descrever e analisar as medidas de centralização administrativa e normativa voltadas à coordenação da atuação educacional do MP brasileiro, estudando as ações e orientações, de caráter organizativo ou finalístico, emanadas do CNMP e do Colégio Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG), com ênfase neste caso à Comissão Permanente de Educação (COPEDUC/GNDH).
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Sessão 03 - Usos e mobilizações do direito: atores, arenas e estratégias - 27/10 - 09:00 às 12:00 - Usos e mobilizações do direito: atores, arenas e estratégias - 27/10/2021 - 09:00 - 12:00Coordenador/a: Lígia Mori Madeira (UFRGS)
Debatedor/a: Cristiana Losekann (UFES)
Local: GT03 09:00 às 12:00
Izabel Saenger Nuñez (Universidade Federal Fluminens)
A advocacia criminal carioca: organizações e reconfigurações desde as associações profissionais.
Resumo: A pesquisa busca analisar como os advogados criminalistas, especialmente os que atuam no Rio de Janeiro, criam hierarquizações, diferenciações, e formas de estabelecimento de distinção, por meio de disputas e associações no contexto intraprofissional, tanto no exercício da sua atividade, quanto por meio das relações que estabelecem uns com os outros e, ainda, como, desde o prestígio que constroem no campo, vão formando redes de relações e moldando sua atuação, que vão marcando seu fazer profissional.
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Download do TrabalhoFabiola Fanti (CEBRAP), Carla Osmo (Unifesp)
ADPF das Favelas: mobilização do direito no encontro da pandemia com a violência policial e o racismo
Resumo: Nos primeiros meses da pandemia de covid-19 no Brasil, a partir de março de 2020, territórios social e economicamente vulneráveis no estado do Rio de Janeiro (RJ) viveram operações policiais que davam seguimento a uma escalada de violência, observada ao longo dos últimos anos. Em tais locais, onde vivem majoritariamente pessoas negras, a maior vulnerabilidade à letalidade do coronavírus veio a se associar a um crescimento no número de mortes violentas provocadas por agentes da segurança pública. Nesse momento, uma coalizão de organizações, movimentos e coletivos de favela do RJ obteve uma intervenção sem precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) na política de segurança pública do estado, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que ficou conhecida como ADPF das Favelas. Este estudo investiga o processo jurídico e político de construção dessa ação e seus primeiros desdobramentos a partir do campo de estudos da mobilização do direito.
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Fernando Fontainha (IESP-UERJ), Ana Carolina de Sousa Castro (IESP/UERJ), João Gabriel Calil de Carvalho Couri (IESP-UERJ), Renan Oliveira de Carvalho (IESP - UERJ)
Os juristas da bala, do boi, e da bíblia: outros usos e mobilizações políticas do Direito?
Resumo: Este trabalho pretende investigar as mobilizações políticas do direito até então pouco observadas pelas ciências sociais. Teremos foco no envolvimento de juristas profissionais atuando em três agendas políticas de caráter nacional comumente referenciadas pelas expressões “bala”, “boi” e “bíblia”.
Os juristas da “bala” serão observados a partir da atuação de dois movimentos conservadores oriundos do Ministério Público e da magistratura: Movimento de Combate à Impunidade (MCI) e a Associação Nacional Ministério Público Pró-Sociedade (MPPS). Os juristas do “boi” serão escrutinados pela análise da atuação de advogados do agronegócio na formulação de políticas públicas por meio do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA). Os juristas da “bíblia” serão vistos por uma vertente religiosa no seio da atuação engajada de grupos de juristas, a partir da análise da atuação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE).
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Download do TrabalhoDebora Alves Maciel (UNIFESP/CEBRAP), Marta Machado (AFRO/Cebrap)
O Judiciário como arena de confronto e controle do protesto (São Paulo 2013-2016) Débora Alves Maciel – Unifesp/Cebrap Marta Rodriguez Machado – FGV-SP/Cebrap
Resumo: O paper analisa o papel do Judiciário no processo político de controle dos protestos 2013-2016, em São Paulo. O modelo analítico é baseado nos debates recentes na literatura do confronto político sobre ciclos de confronto, repressão política, controle social e o Estado como campo/arenas. O argumento é o de que, no ciclo brasileiro, o Judiciário funcionou como mediador do conflito entre manifestantes e polícia; como arena de disputa entre coalizões lei e ordem e de direitos civis; e como ator político.
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Juliana Pacetta Ruiz (FGV)
Possibilidades da análise de ação através do ativismo institucional
Resumo: Há algumas atuações de atores relacionados ao Poder Judiciário que seriam "engajadas", visando promover direitos sociais, as quais não poderiam ser totalmente explicadas ou entendidas a partir da lente do ativismo judicial. Tendo isso em mente, esse trabalho pretende utilizar a lente do "ativismo institucional", mais comumente aplicada a burocratas do Poder Executivo, para apresentar algumas formas de inovações possíveis na atuação do Poder Judiciário e em sua interpretação do direito. Para isso, foi estudado a atuação de um núcleo específico do Ministério Público de São Paulo, o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), para entender se e como poderiam ter atuações inovadoras em relação ao combate da violência doméstica para além de atribuições puramente jurisdicionais. Para avaliar se as ações seriam ou não ativistas em uma perspectiva de gênero, foi mobilizado o conceito de enquadramento de políticas públicas.
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Sessão 04 - Acesso à justiça e a defesa de direitos - 27/10 - 14:00 às 17:00 - Acesso à justiça e a defesa de direitos - 27/10/2021 - 14:00 - 17:00Coordenador/a: Cristiana Losekann (UFES)
Debatedor/a: Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer (USP)
Local: GT03 14h
Fernanda Ströher Barbosa (UFSM)
A denúncia indígena de genocídio em análise
Resumo: O trabalho analisa a trajetória da denúncia indígena de genocídio, entre 2019 e 2020, que culminou na audiência do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra. O problema de pesquisa que mantemos em mente é: uma vez que, historicamente, a figura do indígena é socialmente construída como alteridade radical, como se dão as estratégias de generalização e produção de legitimidade na denúncia de genocídio? Como aporte teórico sobre a denúncia pública, nos valemos de Luc Boltanski (2001) para quem a apresentação de uma causa expressa uma pretensão de universalidade e sua construção está atrelada a manobras argumentativas e probatórias, bem como ao esforço de mobilização investida entre o campo jurídico e diferentes campos sociais.
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Download do TrabalhoAmanda Lacerda Jorge (UFF), Alessandro André Leme (UFF)
Comunidades quilombolas e a disputa pelo direito ao território nos Tribunais Federais de Justiça
Resumo: A presença de povos e comunidades tradicionais em seus territórios, como as comunidades quilombolas, nos traz um significado que vai muito além do substantivo “terra” – pois o local onde estes grupos vivem se constitui como espaço de referência simbólica, de produção e reprodução de um modo de vida próprio. Ao pensarmos na questão fundiária brasileira e no acesso a terra como elemento constitutivo da cidadania, entendemos, portanto, que o direito territorial quilombola não se trata apenas de uma questão vinculada à reforma agrária do país. Tal assertiva se coloca, tendo em vista a complexidade da categoria território que será discutida aqui neste trabalho, principalmente, quando lançamos o nosso olhar para a seguinte questão: quais são as interpretações que a justiça federal do Brasil tem produzido acerca do direito territorial quilombola?
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Download do TrabalhoJosé Maurício Arruti (Unicamp / Afro-Cebrap)
Quilombos e acesso a justiça: notas exploratórias
Resumo: Diante das atuais ameaças aos direitos conquistados e dos retrocessos nas políticas públicas federais destinadas às comunidades quilombolas, há uma crescente judicialização do acesso dessas comunidades aos direitos mais elementares. Torna-se, assim, fundamental caracterizar a trajetória dos quilombolas dentro do sistema de justiça. Neste trabalho privilegiaremos a presença e atuação das Defensorias Públicas (DPs) nessas trajetórias, distinguindo-a três dimensões: das ações judiciais e extrajudiciais e, entre estas, das voltadas à educação em direitos. Buscamos responder às seguintes perguntas exploratórias: Qual a distribuição nacional e quais as características regionais ou estaduais da judicialização dos direitos quilombolas? Qual a participação das DPs nesse quadro geral? Quais as condições institucionais e locais e quais as principais mediações que que operam nessas trajetórias? Como as diferentes DPs estaduais e da União têm se preparado para tal atuação?
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Celly Cook Inatomi (Unicamp)
Os impactos do judiciário de Donald Trump na definição dos direitos civis nos Estados Unidos
Resumo: Nosso objetivo é analisar as decisões judiciais proferidas pelos juízes indicados por Donald Trump para verificar como eles percebem os direitos civis. Tal abordagem se justifica na medida em que, em pesquisa anterior, identificamos a existência de um projeto conservador de redefinição dos direitos civis nos Estados Unidos, gestado desde os anos 1950 por meio de mobilizações socioculturais. O atual perfil do judiciário federal, inclusive, é o ápice institucional desse movimento, podendo ter impactos duradouros nos significados dos direitos (Inatomi, 2019). Embora o judiciário não seja o único espaço de disputa pela definição dos direitos, ele adensa a força política, social e cultural de determinados grupos sociais. E isso acontece mesmo quando os juízes defendem argumentos que são vencidos judicialmente, pois esses podem ser reapropriados em outras instâncias e esferas sociais (McCann, 1994). Logo, o conteúdo das decisões importa para entendermos a disputa pela política dos direitos.
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Aline Cristina Campos de Souza (PGCS - UFES)
Mobilizações sociais em territórios indígenas e quilombolas: algumas considerações sobre lutas por direitos no contexto do rompimento da barragem de Fundão
Resumo: No contexto do Rompimento da Barragem de Fundão efetivou-se um processo designado de “Escolha das Assessorias Técnicas”. A ação citada envolveu diversos atores do sistema de justiça, como MPF; MPE e Defensoria Pública, do ES e de MG, e a 12ª Vara da Justiça Federal de MG; além de instituições qualificadas como experts e empresas. Os acordos da ação civil pública foram base para orientar o formato do processo. Houve um tempo longo entre a elaboração dos mesmos e o início das escolhas, e uma espera maior entre a escolha e contratação das AT’s. A ideia era que todo local considerado atingido, tivesse uma AT contratada após a escolha. Isso foi efetivado apenas entre o Povo Krenak e Comunidade Quilombola de Degredo. Neste sentido, minha proposta é debater parte das ações, estratégias e articulações que os dois territórios utilizaram em suas mobilizações por direitos no contexto da escolha das Assessorias Técnicas, para debater as especificidades vivenciadas por ambos.
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Download do Trabalhoquinta-feira, 21 de outubro de 2021
Patrimônio Cultural, Comunidades Tradicionais e Direitos Civis: as potencialidades de novos dispositivos da sociedade civil no Brasil e em Portugal
Patrimônio Cultural, Comunidades Tradicionais e Direitos Civis: as potencialidades de novos dispositivos da sociedade civil no Brasil e em Portugal
Resumo
A Mesa pretende apresentar novas formas de organização, mobilização e monitoramento de direitos civis políticos e sociais em diferentes campos, incluindo conquistas relacionadas a patrimônios culturais, ambientais e relacionadas a comunidades tradicionais, em especial quilombolas.
O objetivo é perceber de que modo estes dispositivos refletem um protagonismo crescente da sociedade civil face a ameaças advindas de grandes projetos empresariais ou de contextos distópicos de fragmentação das garantias institucionais, das políticas públicas e da Governança estatal. A proposta visa cotejar experiências diversificadas no Brasil e em Portugal, tais como Observatórios, Associações, Fóruns, Movimentos Rizomáticos ou Redes. Entre as diferentes experiências apresentadas, destacaremos ações de defesa de agendas, instituições e políticas públicas no campo do patrimônio cultural; agenciamentos de comunidades quilombolas na defesa de seus direitos constitucionais; e iniciativas de defesa do direito de comunidades tradicionais com relação a políticas e projetos que afetam seus territórios, suas vidas e seus modos de existência.
Resumo expandido (até 8.000 caracteres com espaço contendo, obrigatoriamente, o aprofundamento do detalhamento dos objetivos e questões, bem como a justificativa de sua relevância teórico-metodológica para as Ciências Sociais).
A Mesa “Patrimônio Cultural, Comunidades Tradicionais e Direitos Civis: as potencialidades de novos dispositivos da sociedade civil no Brasil e em Portugal” insere-se num debate mais amplo das Ciências Sociais em torno do fortalecimento da sociedade civil agregando novos dispositivos, tais como Observatórios, Associações, Fóruns, Movimentos Rizomáticos ou Redes. O objetivo é relacionar estes novos dispositivos como forma de construção de um protagonismo da sociedade civil diante de ameaças advindas de grandes projetos empresariais ou de contextos distópicos de fragmentação das garantias constitucionais, das políticas públicas e da governança estatal. Tradicionalmente, o campo do Patrimônio Cultural tanto no Brasil quanto em Portugal tem sido conduzido por ações do aparelho de Estado. Atualmente, muitas conquistas de direitos civis políticos e sociais vêm sendo ameaçadas pela descontinuidade de políticas públicas e tentativas de implementação de grandes projetos empresariais que se chocam com os interesses da população, ameaçando seus territórios e modos de existência. Destacaremos o surgimento de novos dispositivos de monitoramento, agregação de interesses comunitários, veiculação de informações para melhor compreensão das problemáticas por parte da população, agenciamentos de procedimentos jurídicos e políticos para defesa de interesses de populações envolvidas seja com as políticas públicas patrimoniais, seja com as ameaças da expansão de negócios do campo empresarial.
O cotejamento de diferentes experiências no Brasil e em Portugal nos permitirá uma perspectiva comparativa internacional, agregando novas questões e propiciando vislumbrar caminhos a partir das práticas apresentadas. Paralelamente, indagamos sobre uma possível redefinição do papel do Estado enquanto principal agente de condução, implementação e monitoramento de ações e políticas públicas voltadas para comunidades tradicionais. Ou seja, até onde o fortalecimento de dispositivos da sociedade civil pode vir a tensionar a governança estatal em favor do aumento da participação da população direta ou indiretamente envolvida nas políticas públicas? Os participantes da Mesa são pesquisadores e professores que atuam no campo do Patrimônio Cultural e no campo de políticas públicas relacionadas a direitos constitucionais de comunidades tradicionais, em especial as comunidades quilombolas.
- Do lado português, Paulo Peixoto é sociólogo no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, centro de excelência com grande contribuição em pesquisa sobre a relação entre Estado e sociedade civil em contextos internacionais em campos diversos, incluindo o patrimonial.
- José Maurício Arruti é pesquisador e professor da UNICAMP e do Afro-CEBRAP com relevante trabalho sobre comunidades negras e quilombolas.
- Regina Abreu é pesquisadora e professora do PPGMS/UNIRIO, tendo concentrado uma longa trajetória de pesquisa e ativismo no campo da memória social e do patrimônio cultural.
- Luciana Carvalho é pesquisadora e professora do PPGSA/UFPA com reflexão, pesquisa e ativismo na área dos movimentos sociais e ambientais e políticas patrimoniais na região Norte.
quinta-feira, 7 de outubro de 2021
Prefácio ao livro "As trajetórias e resistências das comunidades quilombolas do Pantanal Su-matogrossense", de João Batista Souza
Souza, João Batista Alves de. As trajetórias e resistências das comunidades quilombolas do Pantanal Sul-Mato-grossense [livro eletrônico] / João Batista Alves de Souza. -- 1. ed. -- Porto Alegre, RS : TotalBooks, 2021. PDF Bibliografia. ISBN 978-65-88393-17-8
Prêmio CAPES de Melhor tese de Geografia Edição 2022
EDITAL Nº 11/2022 / Processo nº 23038.000014/2022-15
PREFÁCIO
O trabalho de João Batista Alves de Souza nos oferece uma experiência de geografia histórica adaptada à temática das pequenas comunidades, apreendidas em seu contexto regional. Trata-se de um trabalho interessado na reconstrução dos fenômenos e processos centrais à compreensão geográfica das trajetórias históricas e das configurações sociais de três comunidades quilombolas ribeirinhas de Corumbá (MS), as comunidades Família Ozório, Família Campos Correia e Maria Theodora, levando em conta os padrões de ocupação sociambiental do pantanal, mas também o ambiente cultural construído por tais comunidades neste contexto. Sua análise busca reconstituir como o processo de criação de paisagens em um determinado espaço está vinculado à materialidade de um período histórico particular e seu macro-contexto. Um dos desafios do trabalho, portanto, é a exigência de mobilizar uma série de disciplinas ou saberes "vizinhos", como a economia, antropologia, ecologia e, evidentemente, a história, de forma a associar paisagens e modos de organização sócio-cultural-espacial.
A originalidade do modo pelo qual o trabalho enfrenta este desafio pode ser medida por seu distanciamento em relação aos programas de análise imediatamente disponíveis. De um lado, este trabalho não pode ser mecanicamente associado ao projeto da geografia histórica conforme definido por Milton Santos, por exemplo, ou seja, pelo interesse nos processos históricos de modernização dos lugares provocado pela difusão dos objetos técnicos. Pelo contrário, seu interesse é justamente compreender a instituição de tradicionalidades, por meio da construção dos chamados ‘territórios tradicionalmente ocupados’. Por outro lado, a análise apresentada aqui complexifica a noção de ‘tradicionalmente ocupado’ ao propor que, no centro desta forma de ocupação, estão a mobilidade, a multipolaridade e a multiterritorialidade, o que o distancia criativamente da monografias pautadas na descrição de territórios com limites mais ou menos fixos e estáveis.
Assim, este livro nos oferece uma contribuição relevante ao crescente repertório de descrições e análises da diversidade de formas de espacialização das sociedades quilombolas e de suas concepções sobre o território. Neste caso específico, um território assentado em redes simbólicas e afetivas, fundamentais na manutenção de vínculos sociais e condições materiais de reprodução social. Um território marcado não apenas pela apropriação da terra, mas pela circulação pela água. O rio Paraguai é quase um personagem a mais das narrativas oferecidas, na medida em que opera não apenas como meio fundamental de circulação dessas comunidades, em seus fluxos históricos e cotidianos, mas também agindo sobre elas, por meio das suas cheias e vazantes, que condicionam, dirigem e marcam a história de vida de indivíduos e coletividades. A análise oferecida dissolve por completo a ilusão de unidade, unicidade e isolacionismo que continua a rondar os trabalhos sobre territórios quilombolas.
Esta qualidade está ligada a outra: ter sido capaz de cartografar uma narrativa história fragmentária, que cobre um arco de cem anos e acrescenta mais uma peça no quebra-cabeças da mobilidade negra do pós-abolição. A opção pelo uso da noção de trajetória, aplicada tanto a indivíduos quanto a coletividades, ajuda na construção deste objeto analítico - que poderíamos conceber como um objeto por excelência da geografia histórica: o movimento no espaço de grandes massas populacionais, produzido por eventos históricos globais, como a abolição da escravidão, e que constrói novos espaços e paisagens regionais-locais. O tema da Great Migration ou Black Migration, que é matéria da historiografia e de uma larga produção memorial, artística e literária nos Estados Unidos, ganhou entre nós outros contornos, quase invisíveis, com certeza muito menos nítidos, mas não menos épicos. Nos EUA a grande migração negra movimentou cerca de 6 milhões de pessoas do sul rural até as regiões urbanas do Nordeste, Oeste e Centro-Oeste entre as décadas de 1910 e 1970, em um movimento canalizado pelas grandes linhas de ferro. No Brasil um fenômeno provavelmente equivalente, mas muito mais disperso, realizado não por meio dos trilhos de trem, mas por pernas, mulas e barcos, dispersou a população negra das grandes concentrações escravistas do sudeste em todas as direções em que havia uma fronteira aberta. Um movimento que permanece apenas esboçado e sugerido por nossa historiografia e cuja descrição adequada exige a soma de muitos trabalhos pontuais e localizados, como o que temos em mãos.
Finalmente, a última qualidade que gostaria de destacar no trabalho do João, é o seu compromisso em revelar uma realidade apagada e silenciada, e por isso também, vulnerável ao racismo estrutural que marca a sociedade brasileira. A grande motivação declarada do trabalho iniciado junto às comunidades de Família Ozório, Família Campos e Maria Theodora, que depois veio a se transformar em tese de doutorado e, agora, é vertido em livro, está justamente no sentido de injustiça trazido pelo contato com a situação de comunidades negras rurais que foram mantidas à margem da História e, contemporaneamente, continuavam à margem até mesmo do processo de reconhecimento como quilombolas. Se o reconhecimento oficial está longe de significar a solução dos problemas dessas comunidades, o não reconhecimento impõe uma espécie de exclusão dentro da exclusão, impedindo o acesso, por exemplo, às poucas e insuficientes políticas afirmativas ou diferenciadas pensadas para as comunidades quilombolas. É contra esta situação que este trabalho foi imaginado e se levanta.
Tendo origem em uma alentada tese de doutorado de mais de 400 páginas, este trabalho tem o mérito, portanto, de incorporar o diálogo não apenas com a sua banca de avaliação, mas também com as próprias comunidades sobre as quais disserta, mas às quais também se dirige. O livro que é entregue ao leitor e que corresponde a menos da metade do volume apresentado à banca de tese, tem a intenção não somente de tornar a análise mais acessível ao leitor médio não especialista, mas também de oferecer uma descrição empírica e documentada capaz de impactar sobre a própria realidade descrita. Neste ponto, é impossível não retornar à reflexão proposta por Yves Lacoste há quase quarenta anos, quando afirmava que “a geografia – isso serve, em primeiro lugar, para fazer a guerra”, ou seja, para os fins políticos das lutas sociais sobre o espaço, tomando-o tanto como expressão quanto como palco das relações de poder. De fato, a escrita deste texto tem muito pouco a ver com a tarefa de mostrar a pátria, com o objetivo de performatizar o discurso de cátedra, ou com a reificação das comunidades quilombolas como objetos de curiosidade. Cumpridas as exigências impostas pela academia, o trabalho se despiu delas para apresenta-se na sua forma mais interessada e mais instrumental aos embates que eles mesmo narra.
José Maurício Arruti
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